O presidente cessante da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, solicitou uma auditoria financeira aos seus dois mandatos na autarquia, para que o novo executivo “possa exercer com total liberdade o seu mandato”.
“Paulo Batista Santos, presidente cessante da Câmara Municipal da Batalha, tomou a iniciativa de requerer à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a realização de uma auditoria financeira, com carácter extraordinário, relativa ao período compreendido pelos quadriénios 2013-2017 e 2017-2021, correspondente aos seus dois mandatos na presidência da autarquia da Batalha”, refere o município em comunicado enviado às Redacções.
O cabeça de lista do movimento independente “Batalha é de todos”, o deputado eleito pelo PS Raul Castro, venceu as eleições autárquicas na Batalha.
Segundo a nota, o autarca social-democrata lembra o adágio popular “quem não deve, não teme” e considera que a decisão de pedir a auditoria financeira “é um sinal de total transparência e de responsabilidade relativamente à sua gestão municipal, criando também as condições para que o novo executivo, eleito no passado dia 26 de Setembro, possa exercer com total liberdade o seu mandato”.
“As contas das autarquias são públicas, auditadas anualmente e apresentam um excelente desempenho. Todavia, tendo sido suscitadas algumas dúvidas no período eleitoral, entendo que é meu dever contribuir para a total clarificação da gestão financeira da autarquia”, acrescenta Paulo Batista Santos, no comunicado.
No pedido, remetido pelo autarca cessante ao Inspector-geral de Finanças e ao ministro das Finanças, é requerida uma acção de controlo alargado às principais áreas de intervenção municipal, designadamente o endividamento e a situação financeira, a contratação pública, os programas de apoio à economia local, lei dos compromissos e pagamentos em atraso.
“Tais vertentes permitirão garantir a avaliação dos orçamentos, execução orçamental, dívida e situação financeira, o cumprimento das regras da contratação pública e bem assim das medidas financeiras no desenvolvimento da economia local”, lê-se no despacho que fundamenta a comunicação formal enviada para a IGF.
No mesmo documento, segundo a nota, refere-se que relativamente aos períodos em questão foram emitidos Relatórios Semestrais com a respectiva Certificação Legal das Contas Anuais, “nos termos das recomendações das normas internacionais de auditoria, relativamente ao trabalho efetuado no âmbito das funções dos Auditores Externos do Município, que são Revisores Oficiais de Contas, bem assim ao longo dos dois mandatos as competências financeiras foram também delegadas na vereação e partilhadas pelas equipas municipais que importa salvaguardar”.
