Na Ilha, a energia solar comunitária corta a factura a meio

A espera pelo alvará e registo definitivo emitido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER), foi um problema transversal a muitas infra-estruturas, que ficaram “presas” em processos administrativos durante meses.

As da Batalha e da Ilha (Pombal), têm enfrentado sérios entraves burocráticos e atrasos no licenciamento junto da DGEG e do Tribunal de Contas.

Enquanto a Acerbatalha permanece em fase de reavaliação devido a falhas administrativas, a Ilha já conseguiu avançar para a fase operacional, demonstrando poupanças significativas de até 50% na factura de eletricidade, apesar de ainda lidar com limitações técnicas na rede.

A Acerbatalha - Associação da Comunidade de Energia Renovável, formalmente constituída em Dezembro de 2022, reúne 13 membros fundadores, incluindo o município, a Freguesia da Batalha, os Bombeiros Voluntários e empresas locais.

À data, o processo sofreu vários atrasos e está a ser reavalidado.

“Os atrasos relacionam-se, em grande medida, com constrangimentos no processo de licenciamento junto da DGEG e com a necessidade de regularização de procedimentos legais associados à participação do município”, explica fonte da autarquia.

Um dos constrangimentos prende-se com o facto de, na data da sua constituição, o município, então gerido por uma lista independente, carecer de autorização prévia do Tribunal de Contas (TC) para integrar a comunidade.

Após um pedido de esclarecimentos do TC ao município, em Abril de 2023, ao qual foi dada resposta apenas em Setembro desse ano, mas a solicitar a prorrogação do prazo em 60 dias, o tribunal concedeu um prazo de 45 dias.

Como a câmara não apresentou os esclarecimentos solicitados, o TC determinou, a 8 Novembro de 2023, o cancelamento do pedido de visto prévio.

“Paralelamente, e no que respeita ao enquadramento sectorial, a comunidade [energética] deveria ter sido registada como Comunidade de Energia Renovável, tendo sido submetido pedido de registo junto da DGEG em 22 de Maio 2023.

Até à presente data, esse pedido não obteve resposta”, refere a mesma fonte, que adianta que “no contexto da recente tomada de posse do novo executivo municipal” (PSD), “o processo encontra-se em fase de análise e avaliação” e “características, incluindo a potência instalada, estão a ser analisadas no âmbito da avaliação em curso”.

O novo executivo agendou uma reunião com os membros da comunidade energética, para definir os próximos passos e clarificar o enquadramento e o calendário futuro.

Ilha segue para segunda fase

Diferente progresso teve a comunidade da Ilha, no concelho de Pombal.

Aquela que se apresentou, em 2022, como a “maior comunidade energética rural a nível nacional”, está prestes a iniciar a sua segunda fase, mas o arranque também conheceu a mesma lentidão burocrática que muitas estruturas semelhantes e a falta de capacidade da Administração Central para validar os empreendimentos.

“Tenho a sensação de que as coisas estão mais bem oleadas”, afirma Luís Couto, um dos promotores da iniciativa.

Desde Julho de 2024, com a entrada em funcionamento de uma plataforma digital e com alterações à legislação, que os procedimentos, registos e restantes processos burocráticos aceleraram.

“As CER na Ilha, estão a funcionar e a produzir”, diz Couto.

A estrutura energética naquela freguesia, instalada no terreno em 2023, visa a produção e partilha de energia solar por Provada a exequilibilidade das CER, segue-se o “escalar” da produção cidadãos, empresas e IPSS locais.

“Ainda não estamos a cobrar a energia, mas estamos a partilhar pelos aderentes. Alguns estão a beneficiar mais do que outros, contudo, prevemos resolver essa situação em breve”, explica o mesmo responsável.

Luís Couto entende que o trabalho feito até agora foi uma vitória, uma vez que se demonstrou, a nível técnico, que esta é uma solução viável. Falta agora “escalar” a capacidade de produção da estrutura.

“Temos de escalar para os consumidores sentirem um alívio na conta da luz.

Temos consumidores a pagar cerca de 30 euros por mês e a poupar, no limite, 50%. Quando o processo estabilizar, a poupança será de 30% para todos. A previsão de produção é de 50 mil kilowatt-hora/ano (kWh/ano), mas estamos a produzir apenas 18 mil kWh/ano.”

Apesar de ser um processo mais trabalhoso e complexo, Luís Couto gostaria de ver um futuro onde os painéis solares cobrissem telhados, em vez de terrenos florestais.

No entanto, esta é uma meta que esbarra em dificuldades, desde logo, a necessidade de aumentar a potência, através da instalação de mais postos de transformação de média tensão, uma vez que, neste momento, os equipamentos que servem as comunidades energéticas são de baixa tensão.

“Acredito que, a partir de Março deste ano, assistiremos a uma aceleração nas CER”, resume Luís Couto, lembrando que a manutenção do financiamento europeu nas políticas ESG pode ter acelerado o uso de energia solar, mas atrasou o processo das CER.

As empresas que instalaram painéis com estes apoios estão legalmente impedidas de vender à comunidade o excedente durante cinco anos.

“Há 15 anos, os apoios foram uma boa ideia, quando os equipamentos eram caros, contudo, neste momento, o mercado já funciona e os investimentos já se pagam a si mesmos.”

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