Foi esta semana apresentado o Orçamento do Estado para o próximo ano. Sem grandes novidades, muitos são os problemas que não terão resposta com a proposta tal como foi apresentada pelo Governo. O principal desafio que o País tem pela frente, o de travar a rota de empobrecimento que tem percorrido nos últimos anos, não conhece resposta com este Orçamento.
Recorde-se que, em 2015, Portugal era o 18.º país em termos de riqueza per capita da União Europeia, estando a caminho de se tornar no 22.º país, sem que o Governo arrepie caminho e corrija as medidas que tem implementado. Olhando para o documento agora apresentado, não se verifica qualquer mudança de política económica.
Ora, esta política tem conhecido os resultados desastrosos já referidos. É, a este propósito, oportuna a definição de insanidade oferecida por Einstein, ou seja, continuar a fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. No caso em apreço, servirá sobretudo para ajustar as expectativas sobre o impacto real do Orçamento apresentado, em linha com os anteriores. Infelizmente, estes resultados têm consequências manifestamente negativas nas condições de vida das pessoas. Há uma outra marca incontornável que merece registo: muitas promessas em áreas onde já muitas foram feitas e os resultados ficaram muito aquém.
É a política de habitação, donde se destaca o absoluto fracasso das medidas tomadas para apoiar o reforço do alojamento estudantil, o exemplo paradigmático. Aliás, a incapacidade de executar planos e programas anunciados é uma tónica dominante e que ajuda a explicar a degradação dos serviços públicos, que se acentuou nos últimos anos.
Na base do Orçamento apresentado deveria estar, em primeiro lugar, o imperativo do crescimento e da competitividade da nossa economia. Sem crescimento e sem criação de riqueza será manifestamente difícil que se possam pagar melhores salários e ter bons serviços públicos. E esse deveria ser o desígnio para os próximos anos de qualquer Governo. Ainda não é desta.
