Ministério da Administração Interna está a desenvolver todos os esforços para que o novo modelo territorial dos Comandos Distritais de Operação de Socorro (CDOS) da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) estejam a funcionar, na íntegra, em Maio de 2022.
O Governo vai avançar com a extinção dos 18 CDOS e concretizar o novo modelo territorial de resposta de emergência e protecção civil, que já foi aprovado e publicado em Decreto-Lei. O sistema passa agora a ser gerido por cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais.
Em resposta ao JORNAL DE LEIRIA, o Ministério da Administração Interna (MAI) explica que está já implementada a rede de comandos regionais: Norte (Vila Real), Centro (Viseu), Lisboa e Vale do Tejo (Almeirim), Alentejo (Évora) e Algarve (Loulé).
O MAI “encontra-se, nesta fase, a preparar a instalação dos novos comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das entidades intermunicipais do continente”. Neste sentido, “na esmagadora maioria das situações, incluindo Leiria, os novos comandos sub-regionais poderão herdar as instalações físicas e os recursos humanos que actualmente estão afectos aos comandos distritais”. A tutela admite ainda que pode haver um “reforço de recrutamento”.
Estes novos comandos continuam a depender da ANEPC e “assumirão grande parte das responsabilidades e competências” que estão agora atribuídos aos CDOS, mas “numa lógica de maior proximidade às bases do sistema e a uma escala territorial e administrativa distinta, permitindo ganhos de eficiência e de maior operacionalidade”.
