Nos termos constitucionais (Artigo 64.º), a saúde, em Portugal, é configurada como um bem público que salvaguarda duas propriedades: i) é indivisível; e ii) de não exclusão.
Isto é, por lei, o SNS deve ser universal, geral e garantir o acesso a todos os cidadãos.
Nas últimas semanas, temos vindo a observar o percurso caótico que o Centro Hospitalar de Leiria (CHL) tem seguido, e que culminou, uma vez mais, com o pedido de demissão do presidente do conselho de administração, Helder Roque.
Ao fim e ao cabo, a mensagem que Helder Roque quis transmitir ao governo e aos leirienses foi, omeletas sem ovos, eu faço-as. Mas não me tirem é a frigideira!
Para além do eterno problema das macas dos bombeiros que ficam retidas nas urgências, colocando em risco a actividade do INEM, do 112 e a vida dos sinistrados, o serviço de urgências do CHL entrou em congestionamento, sobretudo devido aos casos não-urgentes (cerca de 41% em 500 por dia).
Ou seja, uma das causas dos problemas do CHL é organizacional, violando assim a propriedade da indivisibilidade do bem público saúde.
Em bom rigor, o CHL padece de dois problemas estruturais. Um de natureza central (Lisboa) e outro de proveniência local (câmara municipal).
O CHL decorre da fusão dos hospitais de Leiria, Pombal e Alcobaça.
Em 2017, o CHL passou a acolher a população do concelho de Ourém (cerca de 43 mil habitantes).
Neste exacto momento, o CHL tem a obrigação de prestar cuidados de saúde a uma população total de 400 mil pessoas numa extensão territorial que vai de Alcobaça a Soure.
Do ponto de vista financeiro, em 2017, o CHL teve um prejuízo de 6,4 milhões de euros (em 2016 foi 2,2 milhões).
Em 2016, as prestações de serviços (em grande parte é a verba contratualizada com o governo) foi de 95 milhões de euros, e em 2017 foi de 92 milhões. Ou seja, no ano em que o CHL abrange mais utentes (Ourém), recebe menos apoios de Lisboa.
Aliás, do contrato programa entre o CHL e o governo, no valor de 85 milhões de euros em 2017, cerca de 90% é para pagamentos de salários e material clínico e farmacêutico.
Inequivocamente, o CHL padece de um desinvestimento público do governo. Mas esta não é a causa única.
Nos [LER_MAIS] últimos tempos, os cidadãos de Leiria têm visto a megalomania dos investimentos públicos realizados e previstos pela câmara municipal, tais como: quatro milhões de euros para a compra do prédio da Zara, 1,6 milhões para o prédio da Caixa Agrícola e 1,6 milhões para dois elevadores até ao castelo.
Ao todo são sete milhões de euros, e que dariam para construir 14 centros de saúde no município. Sim, 14!
A estratégia para a saúde e o futuro do SNS passa pela descentralização dos cuidados de saúde primários.
Essa descentralização já está prevista na Lei 50/2018 e no DL 22/2019. Isto é, as câmaras municipais devem ser um agente activo e colaborativo para aliviar as tensões sobre os hospitais.
O município de Leiria deveria estar, desde há muito, mais servido de cuidados de saúde às populações, justamente para aliviar as tensões sobre as urgências no CHL.
Mas, na semana passada, a câmara municipal foi clara ao dizer que recusa a descentralização da saúde. Sacode a água do capote.
O problema da saúde em Leiria tem duas fontes: o governo central e as opções não-estratégicas da câmara municipal.
É uma câmara sem ambições e que se preocupa com a modernização da feira de Maio.
*Docente do IPLeiria
