Faço questão de, previamente, clarificar que considero Vieira da Silva um dos mais sérios e mais competentes ministros deste Governo.
Dito isto, digo também que me surpreende que ele (e o Governo) mantenha a farsa dos concursos para dirigente criada pelo anterior Governo. O PS criticou (e bem), pela voz do próprio Vieira da Silva, a forma como a PAF condicionou a liberdade deste governo para aplicar as suas políticas sociais. A coligação PSD/CDS deixou o Estado, e em particular o Ministério da Solidariedade, repleto de pessoas da sua confiança política por via dos concursos da CRESAP.
É incontestável que a CRESAP é uma entidade séria e o Professor João Bilhim, seu presidente, é sem sombra de dúvida, uma pessoa isenta e rigorosa, dono de uma honorabilidade inquestionável. Acontece, porém, que a CRESAP está obrigada a selecionar três nomes que remete ao membro do governo que, livremente, escolhe os do seu partido para dirigir a administração pública.
Se a escolha acaba por ser puramente política, então, a seleção através da CRESAP serve apenas para legitimar um logro.
Desde o início do ano, Vieira da Silva substituiu os dirigentes regionais do IEFP colocados pelo PSD/CDS e nomeou pessoas do PS. Se o Partido Socialista governa e quer implementar as suas políticas tem de contar com a confiança e lealdade daqueles que acreditam nessas políticas, sendo, sob essa ótica, legítimo substituir os titulares desses cargos.
Até aqui tudo bem, mas eis que o governo vem agora lançar mão ao preenchimento dos lugares de Delegado Regional do IEFP por via de concurso da CRESAP. Ora isso é que está mal. Tendo essas nomeações sido feitas com base na confiança política, o mais transparente e mais decente seria deixar ficar os nomeados (que nem sequer conheço, nem tão pouco os que foram exonerados) em regime de substituição. Se o Governo tem confiança política neles (e terá com toda a certeza), então deixe-os ficar. O que não está certo é mandar os do PSD/CDS embora, colocar os do PS e depois abrir concurso para manter lá “os seus”.
*Candidato a deputado nas Legislativas
Texto escrito de acordo com a nova ortografia
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