A história das relações internacionais demonstra que o direito internacional raramente prevalece quando confrontado com o uso direto da força militar.
Desde a Sociedade das Nações até ao atual modelo das Nações Unidas, o direito tem funcionado mais como referência moral do que como instrumento capaz de travar Estados que querem impor os seus objetivos estratégicos pela violência.
A invasão da Ucrânia pela Rússia é um exemplo claro dessa fragilidade. A violação da soberania de um Estado membro da ONU, em contradição direta com a Carta das Nações Unidas, não originou qualquer resposta militar coletiva.
O direito foi invocado, as resoluções aprovadas e as sanções aplicadas, mas a força permanece no terreno.
O sistema jurídico foi eficaz na condenação política, mas incapaz de parar a agressão, funcionando como espelho moral e não como escudo protetor.
O conflito entre Israel e a Palestina reforça esta leitura. Décadas de resoluções, pareceres do Tribunal Internacional de Justiça e iniciativas diplomáticas não impedem ciclos recorrentes de violência.
O desequilíbrio militar condiciona a aplicação do direito internacional humanitário, cuja eficácia depende mais da vontade política e da correlação de forças do que da sua existência formal.
A recente captura de Nicolás Maduro por parte dos Estados Unidos reacendeu este debate. Independentemente do perfil político do líder venezuelano, fica claro que as grandes potências dispõem de margens de atuação que Estados mais frágeis jamais teriam sem consequências imediatas.
Presidentes como Putin ou Trump ilustram como lideranças assentes no poder instrumentalizam a ordem internacional, expondo os limites da ONU e do próprio direito internacional.
O mundo tornou-se uma verdadeira panela de pressão, onde interesses económicos, ambições expansionistas de inspiração medieval e lideranças erráticas coexistem num equilíbrio instável.
Portugal, desprovido de petróleo ou de outros recursos estratégicos apetecíveis, dificilmente assistirá a uma invasão por parte de Espanha ou à captura do seu primeiro-ministro ou do seu Presidente da República (paradoxalmente, a ausência de riqueza explorável funciona hoje como um eficaz mecanismo de proteção).
Não temos matérias-primas que alimentem guerras, mas temos praias, paisagens, património e um território que convida ao encontro e não ao confronto.
O turismo, enquanto indústria da paz, tornou-se o nosso principal ativo estratégico. Num planeta em conflito, viver e trabalhar num país que conquista turistas e não territórios é o nosso maior trunfo económico e humano.
