O Município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram um protocolo de cooperação para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade de Ourém.
O documento foi formalizado, na quinta-feira, pelo presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e pelo Comandante Distrital da PSP de Santarém, superintendente Luís Carlos Silva Serafim.
Segundo uma nota da Câmara de Ourém, o protocolo estabelece o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que visa reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a actuação das forças de segurança”.
Numa primeira fase,
, nomeadamente junto a estabelecimentos escolares e a outros pontos estratégicos, contribuindo para a protecção de pessoas e bens e para o reforço do sentimento de segurança de munícipes e visitantes”.
De acordo com o protocolo, o município tem a responsabilidade de assegurar a instalação do sistema, a definição das respectivas características técnicas, a formação necessária e a instrução do pedido de autorização junto do Ministério da Administração Interna.
À PSP caberá a operação do sistema e a conservação e protecção dos dados recolhidos, garantindo o pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
