Ourém lança regulamento para criar taxa turística em Fátima

O Município de Ourém quer criar uma taxa turística em Fátima. Na última reunião de Câmara o presidente submeteu um projecto de regulamento da Taxa Municipal de Ocupação Turística, que estará em consulta pública, para que durante 30 dias todos os interessados possam apresentar contributos ao documento.

"A exemplo do que acontece em outras cidades europeias e até portuguesas, onde há muito turismo, esta taxa também faz todo o sentido em Fátima. Sublinho que não é uma taxa para os habitantes do concelho", explica Luís Albuquerque.

O presidente da Câmara de Ourém revela que a proposta prevê que seja paga uma taxa de um euro por noite, com um limite máximo de três noites. As crianças até aos 12 anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% não pagam.

Este imposto não se aplica também no período entre 1 de Novembro e 31 de Março, "considerada a época baixa", informou o autarca. Luís Albuquerque refere ainda que a taxa tem também por base os impactos que a presença de turistas produzem a nível local sobre o território, património, actividades e qualidade de vida das populações.

“Usufruem dos investimentos como a rede viária, os resíduos sólidos urbanos ou o saneamento”, exemplifica. Em nota de imprensa, a autarquia salienta que esta taxa “assenta no pressuposto da importância que a promoção turística assume para a economia local do Município de Ourém, pela capacidade de gerar riqueza, emprego e, naturalmente, crescimento e desenvolvimento económico”. “Sintomático disso são os números anuais de peregrinos que, no último ano fiscal, ascenderam as 9,4 milhões, e os números de 773.154 dormidas e de 495.332 mil hóspedes, em 2016.” 

Ao JORNAL DE LEIRIA, Domingos Neves, presidente da ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima afirma desconhecer o regulamento. Em comunicado, a associação considera que a criação desta taxa é "inoportuna", [LER_MAIS] porque "Fátima está a passar por um período de contração enorme da sua operação turística, após um ano [da visita do papa] que, sendo extraordinário, não é repetível".

"A quebra natural na procura e o acréscimo de oferta veio penalizar ainda mais nos últimos meses os preços praticados pelas unidades hoteleiras, que já eram extraordinariamente baixos em relação à média do país e da região", refere a nota publicada na sua página de internet, acrescentando que a "taxa é um erro estratégico porque penaliza um destino rodeado de milhares de camas não penalizadas”.

“Fátima será o único destino em toda a região com uma taxa desta natureza", acrescentou. "É ainda o destino com a taxa de ocupação e preço mais baixo. Mas é, ao mesmo tempo, o único destino que depende do turismo e que, por isso, o deveria acarinhar. A taxa tornará o destino menos competitivo e Fátima perderá clientes", sublinhou.

A ACISO referiu ainda que a taxa assenta num "equívoco" e é "injusta", "perigosa", "desproporcional", "insensível" e "imoral".