Apoios para o pagamento de despesas com renda ou comparticipação de crédito à habitação e com luz, água, gás e internet são alguns dos benefícios que o Município de Ourém está disposto a atribuir aos médicos que residam e trabalhem no concelho ou que aí queira prestar serviço.
As medidas constam da proposta de regulamento de atribuição de incentivos à fixação de médicos, aprovada, esta segunda-feira, de reunião de câmara, que prevê apoios até 600 euros por mês.
De acordo com a proposta, que vai agora ser submetida a discussão pública, os apoios para os médicos residentes abrangem ajuda para o pagamento de renda ou de crédito à habitação até um máximo de 400 euros por mês
Esses clínicos poderão ainda beneficiar de comparticipação para as despesas “familiares” com água, luz, gás e internet, até ao montante de 200 euros por mês, dos apoios à natalidade já em vigor no município e da isenção de taxas urbanísticas em caso de construção ou remodelação de habitação própria, desde que “não seja transaccionada” durante o período de vigência do apoio.
Aos médicos que morem fora do concelho, mas que aí prestem serviço, o município está disponível a pagar despesas com as deslocações entre o seu local de residência e o centro de saúde até um máximo de 400 euros/mês. Neste caso, “serão consideradas as despesas com o custo das viagens realizadas em transporte pessoal de acordo com a tabela da Função Pública”, a que acresce “uma bonificação de 75%” até ao limite definido, explica o presidente da câmara.
Segundo Luís Albuquerque, os apoios abrangem médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, que “fiquem, pelo menos, dois anos”, clínicos aposentados, que se mantenham em funções, no mínimo, um ano, e médicos em prestação de serviços, durante, pelo menos, um ano. Os clínicos que já estejam a trabalhar há dois ou mais anos no concelho também poderão beneficiar dos apoios.
“Parece-nos um regulamento atractivo, que queremos que fique eficaz a partir do segundo semestre deste ano e que possa produzir resultados, procurando trazer mais médicos de família para o concelho e fixar aqueles que já cá estão”, afirma Luís Albuquerque.
A proposta vai estar em discussão pública durante 30 dias úteis, prevendo-se que a versão final possa ser aprovada pela Assembleia Municipal em Junho, de forma a entrar em vigor no mês seguinte.
