A Assembleia da República acaba de aprovar a degradação de sete uniões de freguesia (UF) na região, três no concelho de Ourém, duas em Leiria e outras tantas em Pombal.
Os sete processos constavam do projecto de lei, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, aprovado esta sexta-feira, viabilizando assim 135 pedidos de reversão de agregações, dos quais resultarão a reposição de 302 freguesias.
O projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes (PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN), e do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
No caso do concelho de Leiria foi viabilizada a desagregação da UF de Monte Redondo e Carreira e da UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa.
Já em Pombal, está aprovada a separação da UF de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze e da UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca.
Em Ourém, as três propostas de desagregação apresentadas também receberam aval da Assembleia da República, ditando, assim, a separação da UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, da UF de Gondemaria e Olival e da UF de Matas e Cercal.
De acordo com o projecto de lei aprovado esta sexta-feira, serão criadas comissões de instalação das novas freguesias e ainda comissões de extinção das actuais uniões de freguesia.
A legislação determina ainda que os executivos actualmente em exercício nas juntas de freguesia vão manter-se me funções até às próximas eleições autárquicas, a realizar em Setembro ou Outubro.
O projecto de lei tem ainda de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado até seis meses antes das autárquicas.
Pousos à espera
Falta ainda decisão relativa à proposta dos Pousos, feita ao abrigo do regime geral da criação de freguesias. Na mesma situação estão mais cinco processos, que vão agora ser analisados por um grupo de trabalho criado no seio da Assembleia da República, a formalizar na próxima semana. Resta saber se o processo ficará concluído a tempo das próximas autárquicas, ou seja, seis meses antes do sufrágio, a realizar em Setembro ou Outubro, o que implica aprovação no Parlamento, promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.
