O Estudo de Impacto Ambiental da Pedreira da Barrosinha, projecto previsto para a freguesia de Reguengo do Fètal, no concelho da Batalha, vai ser indeferido. A decisão foi comunicada esta terça-feira ao presidente da Câmara, durante uma reunião no Ministério do Ambiente e Transição Energética que contou com a presença do Secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Em comunicado, o Município adianta que, de acordo com a informação transmitida ao presidente da Autarquia, na base da decisão está “a ausência de enquadramento do Plano Director Municipal da Batalha”, nomeadamente, “o facto de que a pedreira em causa estar localizada em área de Rede Natura, tal como argumentado pelo Município na comunicação endereçada ao Secretário de Estado da Energia e demais entidades intervenientes neste processo”.
Citado por aquela nota de imprensa, o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, considera que a “a decisão hoje comunicada inviabiliza, em definitivo, a pretensão de exploração da Pedreira da Barrosinha o que, atendendo ao exposto pelo Município, é uma decisão acertada e que protege a população da Freguesia de Reguengo do Fetal e o património histórico e geológico do Concelho e da região”.
Ao JORNAL DE LEIRIA, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, entidade que está a coordenar o processo de licenciamento, adianta que “a proposta de decisão” [indeferimento] “está em audiência prévia, pelo que o proponente tem 10 dias úteis, que terminam a 9 de Dezembro, para apresentar alegações”. A A CCDRC “terá igualmente 10 dias úteis para responder, caso isso aconteça”.
