O início das alegações finais do processo sobre as alegadas responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande foi hoje adiado após um dos juízes que compõe o colectivo ter testado positivo à Covid-19, anunciou a juíza presidente.
“Considerando o tempo previsível necessário para a realização de obtenção do resultado do teste PCR, que geralmente medeia entre 24 e 48 horas, com impossibilidade temporária de constituição do tribunal colectivo, (…) interrompe-se a presente audiência e, consequentemente, dão-se sem efeito as sessões designadas para hoje e amanhã, 5 de Maio”, afirmou a presidente do colectivo de juízes, Maria Clara Santos, no Tribunal Judicial de Leiria.
Segundo a magistrada judicial, “por enquanto mantém-se a sessão designada para o próximo dia 9 de Maio, para salvaguardar a eventualidade de o teste PCR ter resultado negativo”.
“Logo conhecido o resultado do mesmo, caso seja positivo, o tribunal pronunciar-se-á acerca da data concreta para continuação da presente audiência”, acrescentou Maria Clara Santos.
As alegações finais do julgamento estavam previstas iniciar hoje, com todo o dia reservado ao Ministério Público (MP).
Na audiência estiveram presentes dez dos 11 arguidos. O único ausente foi o funcionário da Ascendi José Revés, cujo advogado comunicou ao tribunal que também está infectado com o novo coronavírus.
Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de Maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017.
No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro.
A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas eléctricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.
Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas eléctricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.
