Victor Reis, cujo depoimento prossegue hoje à tarde, adiantou que, logo a seguir ao incêndio de Pedrógão Grande, o Governo determinou que o IHRU fosse para o terreno avaliar os danos.
“Estivemos no terreno em articulação com os três municípios mais afectados: Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. Criámos várias equipas com elementos do IHRU, Segurança Social, Protecção Civil e um representante da câmara ou da junta de freguesia”, adiantou hoje ao colectivo de juízes, em mais uma sessão de julgamento que decorre na Exposalão, na Batalha.
Segundo explicou à Procuradora da República, “o objectivo era fazer o levantamento de todas as construções que tinham sido danificadas ou destruídas pelo incêndio”, informação que seria depois entregue à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que “iria apresentar ao Fundo de Emergência da União Europeia”.
“Este trabalho foi feito entre os dias 22 e 27 de Junho. Depois, do dia 27 a 29, foi realizado um relatório, que foi enviado à CCDR. Detectaram-se algumas imprecisões e foi enviado logo um ‘email’ a chamar a atenção. No dia 2 de Julho, foi quando foi enviado o conjunto da informação completa com as listagens finais”, revelou ainda.
Victor Reis precisou que o levantamento foi feito de forma a “identificar e quantificar os prejuízos”.
“Foi percorrido todo o território e batida casa a casa onde houvesse danos. Foi criado um identificador e geo-referenciação, com todos os elementos que caracterizavam cada casa, a freguesia, localidade, código de identificação e juntavam-se todas as fotografias, para não haver dúvidas”, explicou.
Na informação recolhida era ainda indicado se as habitações tinham seguro, os dados dos artigos matriciais, áreas, o estado de conservação e a quantificação dos danos. Constava ainda referência a ser primeira ou segunda habitação e se eram estruturas de arrumos, armazéns ou outros.
“Esta informação era feita com informação recolhida no local. Em alguns casos, os proprietários estavam no terreno, não foi a maioria, outras vezes eram vizinhos que davam informações e noutras era a própria autarquia que esclarecia. Sublinho que isto foi feito em condições extremas e o relatório chama a atenção que seria necessário voltar ao terreno para melhorar aquela recolha de informação”, alertou.
Segundo Victor Reis, “posteriormente houve pedidos de esclarecimento pela CCDR e a partir daí o processo do IHRU encerrou-se”.
Na sessão de hoje foi também ouvido o arquitecto João Pereira, que trabalhou com a ‘SIC Esperança’ na reconstrução de algumas habitações, e que referiu que a intervenção efectuada teve por base as listagens do Município de Pedrógão Grande.
O julgamento das alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de junho de 2017 no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a municípios vizinhos tem 28 arguidos.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador deste município Bruno Gomes estão entre eles. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.
Este incêndio provocou 66 mortos e 253 feridos, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
