Este julgamento começou em 26 de Outubro de 2020, em Pombal, e transitou depois para a Exposalão, na Batalha, para garantir distanciamento físico devido à pandemia da Covid-19.
Devido ao confinamento decorrente da situação pandémica e a impedimentos das partes, igualmente relacionados com a pandemia, o julgamento esteve interrompido. Com a sessão de hoje, já se realizaram 17.
De acordo com informação do Tribunal Judicial de Leiria, foram inquiridas 54 testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, depôs por escrito.
As testemunhas de defesa eram, inicialmente, 94, tendo algumas sido dispensadas. Já prestaram depoimento 12. O deputado social-democrata João Gomes Marques, indicado pela defesa de três arguidos, vai depor por escrito.
Se os advogados não prescindirem de mais testemunhas de defesa, 66 deverão ser inquiridas até ao final do julgamento.
Até ao momento, nenhum dos 28 arguidos prestou declarações, mas alguns, na sessão de 24 de Junho, manifestaram interesse em fazê-lo através dos respetivos advogados, finda a prova testemunhal e a anteceder as alegações finais.
Entre os arguidos estão o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador deste município Bruno Gomes. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.
Em 19 de Julho de 2018, a revista Visão noticiou que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.
A Visão referia casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.
No mesmo dia, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse à Lusa que iria “encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público”.
Ainda nessa data, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios.
Em 1 de Julho de 2019, a Polícia Judiciária divulgou que finalizou a investigação, com 44 arguidos, tendo proposto acusação.
Quatro dias depois, o MP anunciou que deduziu acusação contra 28 arguidos. No despacho, foi ainda determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos.
Três arguidos – Valdemar Alves, Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva – pediram abertura de instrução e, em 06 de Março de 2020, uma juíza de instrução criminal decidiu levá-los a julgamento, “atenta a acusação deduzida pelo MP, também por referência a arguidos que não requereram a instrução”.
O processo principal soma actualmente cerca de 6.700 páginas, além de 90 apensos e 23 anexos.
O julgamento é retomado em 09 de setembro. Estão previstas quatro sessões (durante todo o dia) por mês, até 25 de novembro.
“Este agendamento poderá ser objecto de alterações em função não só da duração das inquirições e declarações dos sujeitos processuais, mas também de quaisquer outras circunstâncias que possam, entretanto, surgir”, refere uma nota à imprensa do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Ascensão Ramos.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
