O Município da Nazaré, em parceria com a Associação de Armadores e Pescadores local, propôs, ontem, quarta-feira, ao Ministério do Mar, um pacote de medidas de apoio à pesca artesanal.
O aumento do controlo e fiscalização nos preços da venda do pescado; a sensibilização dos comerciantes de pescado para uma situação de excepção e a sensibilização dos comerciantes para a possibilidade de paragem de actividade por parte dos pescadores, cujo rendimento se degradada a cada dia, foram algumas das questões colocadas num documento enviado à tutela.
No mesmo é também solicitada a atribuição de um subsídio mensal, com efeitos imediatos, de valor no mínimo igual ao salário mínimo nacional, a todos os pescadores que efectuam descontos para a Segurança Social, informa a Autarquia em nota à imprensa.
Na missiva, a Nazaré “reconhece o esforço feito pela tutela na implementação de medidas que protejam a fileira do pescado no actual contexto de pandemia Covid-19, mas alerta para as dificuldades que a comunidade piscatória local enfrenta”.
“As medidas desde já instituídas estão longe de mitigar problemas neste sector, e de o tornar sustentável”, aponta. Recorde-se que o Governo decidiu suspender as taxas de acostagem durante 90 dias e aprovou uma linha de crédito de 20 milhões de euros.
Além das medidas de apoio à pesca, o Município da Nazaré apela à denúncia imediata de qualquer especulação de preços que represente uma violação do direito económico dos pescadores, ou seja, grande desvalorização no peixe de maior valor comercial.
Pede ainda, entre outras medidas, a implementação de medidas de controlo e fiscalização para a venda de peixe, no sentido das descargas em lota “compensarem” os riscos que correm para continuar a fazer chegar peixe aos consumidores.
“A estratégia para o desenvolvimento da economia do mar depende da sustentabilidade do sector da pesca a longo prazo que, além de ter uma significativa expressão económica em Portugal e um importante papel enquanto gerador de emprego e potenciador da qualidade de vida dos profissionais da pesca e das suas famílias, permite salvaguardar o património natural e cultural, preservar o meio ambiente e garantir a coesão social das populações”, diz Walter Chicharro, citado naquela nota à imprensa.
