O Ministério Público acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A PGDL refere, sem identificar os acusados, que no essencial ficou suficientemente indiciada a prática de atos por parte dos decisores públicos (enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem), favoráveis aos interesses de grupo empresarial da área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação.
"Em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial", adianta a PGDL.
Segundo a acusação, os arguidos administradores, entre 2005 e 2013, acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo assim a saída camuflada do dinheiro.
Os contratos de associação celebrados fizeram com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito, sustenta ainda a acusação.
Além disso, os agora acusados retiraram dos colégios que lhes competia administrar outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se apropriaram ilicitamente. O MP requereu a perda das vantagens ilícitas provenientes da prática dos crimes imputados.
O inquérito foi dirigido pelo MP na secção distrital do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da mesma polícia.
A 21 de janeiro de 2014, Lisboa, a PJ efetuou cerca de duas dezenas de buscas em vários colégios privados do grupo GPS, por suspeitas de alegada apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado no âmbito dos contratos de associação, disse na altura à Lusa fonte ligada ao processo.
O conselho de administração do grupo GPS era então presidido por António Jorge Calvete, que foi deputado socialista entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria. A notícia das buscas aos colégios do grupo GPS foi então avançada pela TVI.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) precisou, à data, que as buscas decorreram em sociedades, estabelecimentos de ensino e domicílios, todas em referência com aquele grupo privado que beneficiou de contratos de associação com o Ministério da Educação.
