O Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) defende uma mudança nas regras de licenciamento das patentes, permitindo que as mesmas possam ser disponibilizadas a custo zero.
Segundo o jornal Público, dos 228 registos activos de invenções protegidas do IPLeiria, que incluem modelos e desenhos com propriedade industrial, apenas dois estão a ser explorados por empresas.
“A fórmula disruptiva que estamos a desenvolver é colocar as patentes e outros registos de propriedade industrial do lado das empresas e da economia, em que a responsabilidade das mesmas será manter os direitos da propriedade”, explica ao JORNAL DE LEIRIA, Rui Pedrosa, presidente do IPLeiria.
Segundo o responsável, “apenas haverá receita para o Politécnico de Leiria e para os seus inventores (professores e investigadores) através de royalties a partir de valores de receita razoáveis”.
A título de exemplo: “se tivermos uma receita directa ou um volume de negócio resultante de uma patente de 500 mil euros, estamos a falar de 2.500 euros de receita para o Politécnico de Leiria e para os seus inventores, a considerarmos valores de royalties clássicos/ normais (0,5%)”, exemplifica Rui Pedrosa.
O responsável acrescenta que “caso as empresas não mantenham os direitos de propriedade terão de indemnizar o Politécnico de Leiria e os seus inventores”.
Falta financiamento
Entretanto, as verbas transferidas pelo Estado para o IPLeiria no ano passado foram insuficientes para garantir que a instituição pudesse cumprir todos os seus compromissos financeiros, nomeadamente os encargos com a Segurança Social. Os 800 mil euros só foram entregues este ano por falta de liquidez.
“Tivemos de ter uma estratégia de rigor orçamental e foi necessário transitar despesa de encargos sociais de Dezembro de 2018, de modo a que fosse liquidada logo no início de Janeiro de 2019. [LER_MAIS] A situação ficou de imediato regularizada.”
Rui Pedrosa admite que “esta solução pragmática” resolveu a questão no “imediato”, mas está a trabalhar com a tutela “no sentido de ultrapassar a questão da regularização do impacto orçamental decorrente directamente de alterações legislativas”.
“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) está a fazer todos os possíveis para corrigir a situação. A demonstrar esta posição positiva e de colaboração, tivemos já em Março a visita de uma comissão de monitorização e acompanhamento da execução orçamental do MCTES com representantes também da Direcção-Geral do Orçamento”, revela.
O Orçamento do Estado atribuiu ao IPLeiria 1,05 milhões de euros a mais em relação ao ano anterior, valor “não será suficiente”.
“Neste momento, a nossa prioridade, em articulação com a tutela, é que o financiamento não regularizado/reforçado de 2018 seja o mais rapidamente possível incluído no orçamento de 2019.
“A falta do reforço orçamental inibe o investimento nas diferentes áreas de actuação do Politécnico de Leiria: o ensino, a investigação, a partilha, a valorização de conhecimento e a internacionalização”, alerta Rui Pedrosa, ao acrescentar que “existem vários investimentos que são necessários e que poderão ser adiados até que a regularização desta situação seja efectivada”.
