Os 300 hectares onde Pombal quer erguer a Plataforma Industrial e Logística entre as freguesias da Guia e do Carriço, estão no mapa que o Governo desenhou para receber painéis solares e torres eólicas.
É essa a principal razão da pronúncia desfavorável que o executivo ratificou sobre o Programa Sectorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
O presidente da câmara, que separa as águas, explica que “não é um programa municipal, é um programa nacional” e um compromisso assumido no PRR.
Pedro Pimpão, ressalva que a autarquia “não é contra por princípio”, contudo, a delimitação do “mapa verde do Governo” tem de ser adequada e “tem de ser em respeito também pelos nossos regulamentos e pelo PDM”.
A proposta assenta num algoritmo que identifica áreas favoráveis, sobretudo pontos de ligação à rede nacional de energia, e impõe quotas mínimas aos municípios.
“O que está na mesa é o mínimo de 1%, dentro dessa área. Deveremos definir um valor mínimo de 1% para o solar mais 1% para as eólicas”, explicou Isabel Marto, a vereadora com o pelouro do Ambiente e Energia.
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A autarquia quer usar a escolha desses terrenos como instrumento de ordenamento florestal, “jogando com estratégias de protecção contra incêndio do território” e definindo “quadrados de protecção”.
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Pombal alinha com outras autarquias e comunidades intermunicipais, reclamando a possibilidade de “os municípios poderem ter parecer vinculativo”, para “salvaguardar situações acumulativas que possam ter um impacto negativo”.
Outro ponto crítico é o prazo de dois anos para actualizar os Planos Directores Municipais. “A proposta que está na mesa é termos dois anos, o que pode ser um prazo curto e difícil. É outro assunto que não está fechado”, refere ainda a vereadora Isabel Marto.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria já rejeitou a mesma proposta, em Junho, também com o argumento de que o mapeamento não acautela a compatibilidade com as áreas de expansão empresarial previstas nos PDM.
