O Município de Pombal aprovou, na última reunião de executivo, as taxas municipais para o ano de 2018, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%.
De acordo com os documentos aprovados, a Câmara de Pombal, liderada por Diogo Mateus, deliberou aprovar a taxa de IMI em 0,3% para os prédios urbanos.
"É notório o esforço e contributo municipais para o desagravamento dos custos com a habitação própria das famílias, esforço e contributos que se inscrevem no eixo de responsabilidade social municipal que orienta a nossa gestão pública neste momento de particulares dificuldades económicas e sociais", refere a proposta que será ainda submetida para a aprovação na Assembleia Municipal, no final do mês.
A proposta para 2018 prevê uma despesa fiscal que ronda os três milhões de euros.
O Município refere ainda que se estima para 2017 uma receita dos impostos municipais de IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e Derrama que se cifre em 8,5 milhões de euros, o que traduz um aumento de 6,7% em relação a 2016.
Foi ainda aprovado o IMI Familiar, que prevê uma redução de 20 euros para famílias com um filho, de 40 euros para os agregados com dois filhos e de 70 euros para os lares com três ou mais filhos.
A autarquia vai manter também uma majoração de 30% sobre os imóveis urbanos degradados e de 100% sobre os prédios rústicos com áreas florestais, que se encontrem em situação de abandono.
Quanto à derrama, Pombal volta a aplicar uma taxa de 1,0%. Ficarão isentas as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 euros e aqueles que "tenham instalado ou que venham a instalar a sua sede social no concelho em 2016 e 2017, e criem, no mínimo, três novos postos de trabalho".
Em 2017, a Câmara contabilizou 952.284 euros do imposto da derrama, o que se traduz num aumento de 7,70%.
Foi mantida também a taxa de 05% de participação variável no IRS das famílias do concelho. O Município estima averbar 1,3 milhões de euros neste imposto em 2018, um aumento de 9,2%.
Já a taxa municipal de Direito de Passagem foi fixada em 0,25%.
