O Município de Pombal vai atribuir um apoio no valor global de 500 mil euros às 13 juntas e uniões de freguesia do concelho, para um reequilíbrio financeiro extraordinário.
A transferência de verba acontece no âmbito da transferência de competências e dos contratos interadministrativos em vigor, após uma proposta, aprovada pela Câmara e Assembleia Municipais.
O montante servirá para fazer frente à escalada de preços, que, segundo uma nota da autarquia, “modificou, reconhecidamente, os pressupostos da execução financeira dos instrumentos de transferência de competências do Município de Pombal para as Freguesias”.
O documento refere ainda que “as freguesias, que tem vindo a sentir crescente dificuldade em assegurar as prestações ali contratualizadas, no quadro financeiro que enforma aqueles instrumentos, manifestam-se penalizadas, nos seus orçamentos, ante o desequilíbrio que lhes está imposto por este quadro de agravamento generalizado dos preços e dos custos”.
As transferências de competências aconteceram nas áreas da limpeza urbana e mobiliário urbano, espaços verdes, manutenção de edifícios escolares, refeições escolares, componentes de apoio à família e actividades de tempos livres.
O documento considera que, sem prejuízo da revisão ordinária daqueles instrumentos, que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, “importa, no imediato, agir no sentido de repor o equilíbrio financeiro” tendo por base “os agravamentos de custos impostos aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, sob pena de continuado agravamento da situação de tesouraria de cada uma das 13 Freguesias.
O apoio financeiro agora atribuído, no montante global de meio milhão de euros, “se afigura possível, mas exigente, equilibrado e impactante” representando um “significativo esforço orçamental municipal que propugna por assegurar às Freguesias as condições para exercício eficiente das competências transferidas sem asfixia dos seus orçamentos”, refere a proposta.
