Em ofício remetido ao Governo e ao Conselho Regional do Centro, o presidente da Câmara Municipal da Batalha afirma que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo “não serve a região de Leiria em domínios essenciais como a saúde, o ambiente ou no domínio das infraestruturas de apoio às actividades económicas”.
“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na versão agora em discussão pública ignora projectos estruturantes para a região de Leiria nas áreas prioritárias definidas pelo Governo junto da Comissão Europeia, numa opção política que compromete a recuperação social e a dinamização económica de uma região fortemente atingida pelas consequências da pandemia”, considera Paulo Batista Santos.
O também vice-presidente da CIMRL – Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria defende que o documento apresentado pelo Governo, que entrou na quarta-feira em processo de discussão e auscultação pública, “condena as aspirações das cerca de 300 mil pessoas da região de Leiria e de toda a região Centro de Portugal, porquanto centraliza os principais investimentos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.
O Conselho Regional do Centro aprovou um documento estratégico subscrito pelas oito comunidades intermunicipais da região Centro e remetido ao Governo, com projectos concretos de intervenção a considerar no âmbito do PRR e que identifica como prioritários, entre outros à escala regional, a beneficiação e ampliação do Centro Hospitalar de Leiria, Pombal e Alcobaça (Hospital Santo André).
Também a CIMRL apresentou ao Governo a necessidade de equacionar no PRR desenvolvido pelo Governo português e colocado à disposição pela União Europeia, alguns dos investimentos prioritários como a construção da ETES do Lis, “um projecto essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do sector pecuário, a criação de um Parque de Ciência e Inovação da Região de Leiria, a modernização e electrificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal da linha do Oeste, tudo projectos que são esquecidos” no documento agora apresentado pelo Governo.
“O concelho da Batalha é igualmente prejudicado neste Plano do Governo, uma vez que sem explicação técnica ou financeira é esquecido o projecto de construção do nó de ligação entre A1 e IC9, Leiria/Batalha/Ourém, no designado programa de promoção de investimento e realização das missing links e aumento de capacidade da rede viária e dinamização da área de localização empresarial de São Mamede, Fátima e Santa Catarina da Serra.
“Acresce que todos estes projetos para a região de Leiria estavam inscritos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura, e pelo Primeiro-Ministro, em Outubro de 2020, e agora não conhecem tradução no PRR, sem qualquer explicação e com graves consequência para o desenvolvimento da região.”
Para Paulo Batista Santos, o “PRR na versão até agora escondida pelo Governo é um embuste e um erro colossal, que atrasa a região de Leiria e ignora as necessidades mais prementes para o processo de recuperação da nossa região”. “É um plano centralizador que concentra recursos em Lisboa e no Porto, privilegia o financiamento dos organismos do Estado e esquece as empresas, o sector social e a generalidade das regiões do País”, acrescenta o autarca.
