Humberto Silva, presidente da Junta de Freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, está acusado pelo Ministério Público de Évora da prática de três crimes de recebimento indevido de vantagem de titular de cargo político e de um crime de abuso de poder de titular de cargo político. São arguidos no mesmo processo um empresário, acusado de três crimes de oferta indevida de vantagem de titular de cargo político, e uma sociedade, acusada de três crimes de oferta indevida de vantagem.
Segundo a acusação publicada na página da Procuradoria-Geral Regional de Évora, em Dezembro de 2019, o autarca eleito pelo PSD (cumpre o seu último mandato) “recebeu, de forma injustificada, por duas ocasiões, ingressos para assistir a jogos de futebol e futsal, com refeições e comodidades incluídas, suportados pela sociedade arguida”.
“Nesse mesmo ano, o executivo da junta de freguesia celebrou um protocolo com a sociedade arguida, em que ficou acordado, além do mais, que a primeira cedia um terreno para que a segunda conseguisse depositar “tout-venant” e inertes resultantes das suas explorações. Todavia, a referida cedência violou legislação ambiental, uma vez que o referido terreno se situava numa zona REN, não existindo qualquer autorização legal para o efeito”, adianta a acusação.
Apesar de terem sido levantados diversos autos de contra-ordenação pela GNR contra a Freguesia de Fátima, o autarca “nunca fez cessar aquele protocolo e possibilitou que tal situação se mantivesse até a atualidade, prejudicando o interesse público”.
De acordo com o Ministério Público, num período temporal ocorrido entre Dezembro de 2020 e o primeiro semestre 2021, o presidente da Junta de Freguesia de Fátima, aproveitando-se das suas funções, “solicitou ao referido empresário que a sociedade arguida, por este representada, suportasse o pagamento de obras de construção e remodelação, orçamentadas em mais de 93 mil euros, que, alegadamente, pretendia realizar na parte superior da sua casa de morada de família”.
“O empresário declarou aceitar essa oferenda, tendo inclusivamente, nesse âmbito, diligenciado pela realização e pagamento – através de conta bancária da sociedade arguida – de um projeto/estudo prévio de arquitetura para o referido imóvel, no interesse exclusivo do primeiro arguido, enquanto titular de cargo político. Resulta da acusação que o arguido empresário pretendeu com esta conduta condicionar a atividade política do primeiro arguido, favorecendo os interesses da sociedade arguida”, acrescenta a acusação.
Para o MP, Humberto Silva, “enquanto titular de cargo político, quis aceitar e solicitar as referidas oferendas, mostrando disponibilidade para satisfazer os interesses privados da respectiva sociedade”.
Segundo o MP, Humberto Silva incorre em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local e nas penas acessórias de proibição e suspensão de exercício de funções públicas.
O presidente da Junta de Freguesia de Fátima refuta toda a acusação. Humberto Silva garante que está inocente e que vai prová-lo em tribunal. “Nunca fiz nada em proveito próprio. Toda a minha actividade e dedicação à causa pública foi em prol da freguesia. Só ganhei inimigos na junta por não fazer aquilo que muitos queriam. Isto foi uma cabala contra mim”, afirmou.
