Os processos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas de estabelecimentos ou explorações pecuárias, cujos objectivos cumpram as premissas da Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) vão ter prioridade no Município de Leiria, segundo um despacho, assinado esta segunda-feira pelo presidente Gonçalo Lopes.
“A actividade agropecuária e agroindustrial tem um forte peso na economia municipal, gerando, contudo, níveis cumulativos de poluição demasiadamente agudos, associados à inexistência de tratamento adequado e descargas ilegais e efluentes”, refere o despacho.
Numa nota de imprensa, a autarquia informa que o documento estabelece ainda que deverá ser “prestado apoio técnico adicional aos promotores que pretendam desenvolver soluções de tratamento e valorização dos efluentes ambientalmente sustentáveis e que possam vir a apoiadas em candidaturas” no âmbito do Investimento na Exploração Agrícola – Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
A avaliação dos processos por parte dos serviços municipais deverá ter como base a conjugação dos interesses ambientais, sociais, económicos e do ordenamento do território, garantindo a proteção do ambiente, da saúde e da segurança de pessoas e bens.
Segundo o Município de Leiria, as entidades terão apoio no esclarecimento das condicionantes legais e regulamentares aplicáveis ao sector pecuário, na adequabilidade das explorações ao Plano Municipal de Ordenamento do Território e no seu enquadramento no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e na implementação de soluções e modelos de gestão sustentáveis.
Esta medida surge na sequência do apoio criado pelo Ministério da Agricultura para iniciativas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas, através do qual serão disponibilizados 20 milhões de euros, em que os projectos podem candidatar-se a um financiamento até 50%.
O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, anunciou no início do mês, em Leiria, apoios a investimentos em infra-estruturas de tratamento e valorização de efluentes suinícolas.
Rui Martinho apontou a região de Leiria e a bacia leiteira no norte do país como duas zonas nas quais existe “um problema sério de poluição também associada à catividade pecuária”.
“O Ministério da Agricultura valoriza a importância socioeconómica para o país e para a região das atividades agropecuárias. A suinicultura tem contribuído para o equilíbrio da nossa balança comercial, tendo tido um crescimento das exportações, em 2020, que corresponderam a 200 milhões de euros”, adiantou, lembrando que este sector é também responsável por “dois mil postos de trabalho”.
Esclarecimentos sobre estratégia nacional e medida de apoio aos suinicultores
O Município de Leiria e a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Centro realizam, no próximo dia 23 de Junho, às 21 horas, no Teatro Miguel Franco, uma sessão de esclarecimento sobre a Estratégia Nacional de Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) e o mecanismo de apoio à valorização e tratamento de efluentes pecuários criado pelo Governo.
No evento, que contará com a participação do director regional de Agricultura e Pescas do Centro, Fernando Martins, será também abordado o despacho emitido esta segunda-feira.
A sessão contará com público presencial, limitado à lotação da sala, e será transmitida em directo na página de Facebook do Município de Leiria.
