O projecto e estudo geotécnico das futuras instalações do Comando Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana (GNR) deverão estar concluídos no final de 2026, revelou o Ministério da Administração Interna (MAI), ressalvando ser uma estimativa preliminar.
“Trata-se, no entanto, de uma estimativa preliminar se considerarmos o facto de se tratar de instalações para um comando territorial, o que obrigará, necessariamente, à utilização de uma área maior, uma vez que irá albergar mais valências”, adiantou o MAI numa resposta a um pedido de informação da agência Lusa, esclarecendo que, “por essa razão, a complexidade de execução é, naturalmente, acrescida se comparada com outro tipo de instalações”.
Em 3 de Janeiro, foi publicada em Diário da República a portaria que autoriza a Secretaria-Geral do MAI a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a elaboração de estudo geotécnico e projeto de execução para as futuras instalações do Comando Territorial de Leiria da GNR.
“O encargo orçamental decorrente da contratação de serviços para a elaboração de estudo geotécnico e projeto de execução para as futuras instalações do Comando Territorial da GNR de Leiria, durante os anos económicos 2025 a 2029, tem o valor global de 426.634,50 euros” acrescidos de IVA, lê-se no documento.
À pergunta sobre quando começam as obras, o MAI referiu que se prevê que “comecem imediatamente após a conclusão do projecto de execução”.
O comando territorial vai ocupar as antigas instalações da Junta Autónoma de Estradas, junto à Estrada Nacional 109, na União das Freguesias de Marrazes e Barosa.
Em junho de 2014, a Câmara de Leiria aprovou, em reunião do executivo municipal, um protocolo a celebrar com a Estradas de Portugal (hoje Infraestruturas de Portugal) segundo o qual recebia 41 quilómetros de estradas e um terreno, de cerca de 27 mil metros quadrados, avaliado em 2,1 milhões de euros.
O espaço, com uma área coberta de cerca de 3.800 metros quadrados, era então usado como apoio às brigadas de intervenção da Estradas de Portugal, com espaço reservado para depósito de materiais, e, desde 2011, também se encontrava ocupado com um destacamento de intervenção do Comando da GNR.
À data, a autarquia já assumia que a transferência da GNR para o local era uma hipótese, tendo posteriormente disponibilizado o espaço para esse fim.
Em setembro de 2023, com a presença do então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, foi assinado um protocolo entre a Câmara, secretaria-geral do MAI e GNR, “tendo em vista a futura execução das obras de construção” das instalações do Comando Territorial de Leiria da GNR.
O MAI, agora tutelado por Margarida Blasco, notou que o protocolo “foi celebrado com vista à cedência de terreno por parte da Câmara Municipal de Leiria”.
“A presente portaria de extensão de encargos autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a elaboração de estudo geotécnico e projecto de execução”, explicou, sustentando que, “sem a aprovação da portaria por parte do atual Governo”, o protocolo “não teria qualquer sequência, nem efeito prático”.
As actuais instalações da GNR na cidade de Leiria são propriedade da ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA. É a esta entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, que “compete determinar a finalidade futura dessas instalações que, saindo a GNR, deixarão de estar sob alçada do Ministério da Administração Interna”, acrescentou.
