A Comissão Política Concelhia de Leiria do PSD critica a proposta de alteração ao regulamento do centro histórico de Leiria, que se encontra em discussão pública, por considerar que “não responde às exigências de protecção e reabilitação
do centro histórico de Leiria e visa, fundamentalmente, satisfazer interesses imobiliários”.
Numa nota de imprensa, os sociais-democratas consideram ainda que o regulamento “ameaça acelerar a descaracterização urbana e arquitectónica” e exige que o documento “seja um instrumento impulsionador da reabilitação urbana, sem prejuízo da sua identidade histórica e singularidade”.
“É imperativo regulamentar a construção, o restauro e a reconstrução do edificado, tendo presente o seu enquadramento urbanístico no todo da cidade e em articulação com critérios ambientais, de mobilidade e de povoamento”, reforça o PSD.
Segundo o comunicado, o “regulamento torna-se mais permissivo quanto à densidade construtiva admissível, com a
possibilidade de aumento, na maioria dos casos, da cércea máxima e da área de construção em logradouros ou da sua impermeabilização para estacionamento” e “não salvaguarda, de forma clara, a preservação do valor arquitectónico e histórico do edificado, permitindo, em certos casos, a sua descaracterização total ou parcial”.
“Passa-se a permitir a utilização de todas as fracções de um edifício para comércio e serviços, o que
poderá acelerar a desertificação existente no centro histórico, enquanto local privilegiado de
residência” e é “suprimida a norma que restringia o horário de funcionamento até às 00 horas dos
estabelecimentos de restauração e ou bebidas e recintos de diversão”, lê-se no comunicado assinado pelo presidente da Concelhia do PSD, José Augusto Santos.
Para o PSD, a proposta descura a “sustentabilidade ambiental e energética em operações de construção e
reconstrução” e “não se articula com soluções para o problema da mobilidade e do estacionamento”.
O PSD-Leiria defende, por isso, a “criação de um Plano Global para a Reabilitação e Salvaguarda do Centro Histórico de Leiria e de uma Agência de Desenvolvimento, para apoio dos projectos de restauro, reconstrução e construção, bem como para a dinamização das actividades económicas, culturais e sociais”.
