A concelhia do PS de Leiria garantiu hoje que a venda do alvará da Escola Profissional de Leiria (EPL) será suspensa se o Governo assegurar o financiamento de 15% que foi cortado.
“Neste quadro de incerteza e esgotadas todas as possibilidades tornou-se inevitável, como último recurso, iniciar o trabalho técnico necessário para a eventual transmissão do alvará da EPL”, adiantou a concelhia do PS, da qual Anabela Graça, vereadora da Educação na Câmara de Leiria, é a presidente.
Segundo o comunicado, o processo “recua a qualquer momento, caso o Governo delibere cumprir a sua função”, ou seja, financiar a diferença de 15% que não é coberta pelo apoio do Fundo Social Europeu para os cursos profissionais.
Garantindo que a transmissão do alvará em hasta pública assegura a “salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores, alunos e famílias”, a concelhia desmentiu que a EPL tenha um passivo de 560 mil euros, informação avançada pela estrutura do PSD de Leiria, num comunicado enviado esta semana.
“Este valor corresponde, na verdade, ao montante que a instituição deixou de receber a partir de setembro de 2023, devido à supressão dos 15% da contrapartida nacional nos fundos europeus. Não é uma dívida gerada pela gestão da escola”, esclareceu o PS.
Os socialistas acrescentaram que a escola “mantém a sua solidez financeira, apresentando um fundo patrimonial de 709.166,42 euros em janeiro de 2025, um valor superior ao montante em falta”.
O PS reafirmou que a direcção do estabelecimento de ensino e a Câmara Municipal de Leiria, um dos instituidores da Fundação Escola Profissional de Leiria, “têm empreendido todos os esforços para resolver o problema, incluindo a solicitação de um despacho de exceção aos ministérios competentes”.
Adiantando que não houve “qualquer resposta dos responsáveis governamentais”, o PS sublinhou que o corte de 15% de financiamento “verificou-se em sete escolas com natureza municipal ou equivalente, dos concelhos de Póvoa de Lanhoso, Leiria, Coimbra, Barcelos, Murça, Felgueiras e Cinfães”.
O grupo parlamentar do PS também “já interveio na Assembleia da República em defesa da EPL, reafirmando a necessidade de garantir a reposição dos 15% da contrapartida nacional e alertando o Governo para assegurar a estabilidade financeira da instituição”.
“Em vez de difundir falsidades, o PSD de Leiria deve colaborar activamente na resolução do problema e criticar o seu próprio Governo pela falta de resposta e pela redução do financiamento que coloca a estabilidade da EPL em causa”, insistiram os socialistas.
A estrutura concelhia do PS destacou que “a sustentabilidade [da EPL] exige a urgente normalização do financiamento por parte do Governo”, considerando que se trata de “um imperativo de justiça”.
Os socialistas esclareceram ainda que o “Município de Leiria está legalmente impedido de financiar a EPL”, pois o financiamento da autarquia “carece de cabimento legal de acordo com o regime jurídico das autarquias locais e da Lei-Quadro das Fundações”.
A comissão política de Leiria do PSD disse, na terça-feira, estar contra a venda do alvará da EPL em hasta pública, decisão tomada pelo conselho da fundação.
“Ficámos a saber que a EPL se encontra, no momento, com um passivo que ascende a mais de 560 mil euros”, situação que “não surgiu do ‘dia para a noite’”, referiram os sociais-democratas em comunicado.
A Escola Profissional de Leiria tem um orçamento de 1,8 milhões de euros e despesas mensais de cerca de 81 mil euros. O corte de 15% do Governo representa, desde 2023, 560 mil euros, referiu Anabela Graça, na reunião de executivo, há cerca de uma semana.
Tem 216 alunos, 28 professores e 18 funcionários, e estabeleceu cerca de 260 protocolos com empresas da região, onde os estudantes realizam os seus estágios.
