A Câmara Municipal de Leiria aprovou hoje em reunião do executivo, por unanimidade, uma moção contra a prospecção e exploração de gás na Bajouca, freguesia do concelho, apelando ainda ao Governo para que tome medidas com esse fim.
A autarquia anunciou que foi hoje aprovado aquele documento, subscrito pelos vereadores do PS (oito) e do PSD (três), no qual é manifestada “total oposição à prospecção e exploração de gás natural na Bajouca e em todo o concelho de Leiria”.
A Câmara recorda que estão ainda em vigor dois contratos entre o Governo e a Australis Oil & Gas para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Pombal e Batalha, que “estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década”.
Para o Município de Leiria, é “urgente implementar rapidamente práticas maciças de eficiência e conservação de energia e substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis de baixo carbono e outras fontes de energia mais limpas”.
A autarquia salienta que “os prejuízos com a exploração de gás vão atingir os pontos de abastecimento de água que servem grande parte da população do norte do concelho de Leiria, além dos prejuízos a nível da qualidade do ar e do turismo do concelho”.
O documento recorda também a carta enviada pelo presidente da Câmara Municipal ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre o assunto e que “existe unanimidade na classe científica quanto ao impacto negativo que as emissões resultantes da utilização de combustíveis fósseis representam para o aquecimento global”.
O executivo destaca que Portugal pretende, “até 2030, alcançar 50% de redução do total de emissões de gases com efeito de estufa” e que o ministro do Ambiente afirmou no âmbito da 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que, “pelo Governo português, ‘não faz parte do roteiro [para a neutralidade carbónica] a exploração do gás natural’”.
A missiva refere ainda que “nos últimos anos têm sido múltiplos os fenómenos extremos que têm assolado a região de Leiria”, nomeadamente “o avanço do mar na costa, em especial na Praia do Pedrógão em 2013, o trágico incêndio do Pinhal de Leiria em 13 de Outubro de 2017, e a tempestade Leslie, que, dia 15 de Outubro de 2018, deixou um profundo rasto de destruição nesta região”.
Segundo a Câmara, a população da Bajouca está “unanimemente contra” a exploração de gás, “por alterar radicalmente a sua forma de vida e economia local, baseada em agricultura, sobretudo de subsistência, pequena indústria e serviços, mas sobretudo por vir hipotecar modelos de desenvolvimento futuro alinhados com o que se perspectiva para Portugal, suportado na neutralidade carbónica”.
