A comissão política de Leiria do PSD está contra a venda da Escola Profissional em hasta pública, decisão tomada pelo conselho da fundação, da qual faz parte a Câmara, devido a problemas financeiros. Em causa está o corte de 15% das contrapartidas do Estado, através de um despacho de excepção, que completava os 85% de comparticipação do Fundo Social Europeu.
Já o Grupo Parlamentar do Partido Socialista enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o corte em sete escolas profissionais e a desigualdade de tratamento entre as instituições e questiona se o financiamento público será realizado.
Em comunicado, o PSD Leiria diz não concordar “que o caminho e a solução passem pela alienação” do alvará da Escola Profissional de Leiria ou “pela desresponsabilização do município sobre o futuro da escola” e destacam que o “ensino profissional é essencial para um concelho com o tecido empresarial como o de Leiria”, pelo que exigem “que a Câmara Municipal preste, com urgência, esclarecimentos públicos e completos sobre a real situação financeira e organizativa da EPL”.
Como uma solução, os sociais-democratas propõem a “desafectação da EPL do foro da Fundação, a criação de um novo modelo societário que permita a continuidade do alvará na posse do Município de Leiria, aberta à participação de todos, à semelhança do que acontece noutros concelhos do distrito”.
“A falta de transparência e a irresponsabilidade institucional com que o PS brindou os leirienses só se justifica pela irresponsabilidade do executivo socialista em protelar uma informação, que a todos era devida, apenas por tacticismos eleitorais, deixando arrastar a decisão para uma situação insustentável”, lê-se na nota de imprensa.
Lamentando que a situação seja conhecida da autarquia, pelo menos, desde Fevereiro, a concelhia do PSD afirma que foi revelado que a EPL enfrenta “um passivo que ascende a mais de 560 mil euros”, situação que “não surgiu do ‘dia para a noite’”.
O PSD considera “alarmante, não apenas pela gravidade do problema em si, mas sobretudo pela forma como foi gerida pela actual governação socialista do Município de Leiria”, e critica a falta de uma conhecida “reforma estrutural no modelo de gestão da EPL” ou qualquer outra “estratégia clara para o seu desenvolvimento enquanto verdadeiro centro de competências ao serviço do concelho e da comunidade”.
PS alerta para falta de sustentabilidade
Os deputados socialistas na Assembleia da República consideraram, na pergunta enviada ao Governo, que a falta de financiamento em sete escolas do País, entre as quais a EPL “configura uma clara desigualdade de tratamento face a escolas profissionais situadas, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado”.
Segundo os socialistas, várias escolas profissionais foram constituídas por câmaras municipais, associações comerciais e industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participação pública maioritária.”Esta natureza jurídica, com a participação pública, tem sido interpretada como factor impeditivo de o Estado assumir a contrapartida pública nacional, passando o respectivo encargo para as entidades fundadoras de natureza pública”, adiantam.
Considerando que “nenhum orçamento municipal dispõe de margem financeira suficiente para suportar integralmente tal contrapartida, sob pena de comprometer a sustentabilidade financeira local e, em última instância, a continuidade das ofertas formativas”, o PS sublinhou que foi para dar resposta às instituições que o então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, emitiu o despacho n.º 21257/2008, determinando que “a contribuição pública nacional dos projetos apoiados pelo FSE [Fundo Social Europeu] é suportada pelo Orçamento do Estado, através de dotações inscritas no orçamento da segurança social, quando sejam beneficiárias dos apoios do FSE empresas municipais que desenvolvam ofertas formativas”, em determinadas condições.
Esta orientação, revelam os parlamentares, “não foi renovada nem no Portugal 2020 nem no actual Portugal 2030”.
As escolas profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso abrangem “actualmente 1.039 alunos e 1.578 adultos em formação, contribuindo de forma determinante para a qualificação académica e profissional e para a coesão territorial”.
Considerando o impacto que esta situação tem na “sustentabilidade destas escolas e na coesão territorial”, os socialistas pedem à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho que esclareça se o “Governo reconhece a desigualdade de tratamento entre escolas profissionais de natureza municipal e outras escolas públicas no âmbito do financiamento pelo FSE”.
Questionam ainda se “está previsto emitir, em articulação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, um despacho excecional que permita ao Estado assumir os 15% da contrapartida pública nacional destas entidades” e, em caso afirmativo, “qual o calendário e enquadramento previstos para essa decisão”.
