É comum ouvir-se falar que a Justiça é lenta, dispendiosa e excessivamente burocrática. Mas existem, por todo o País, diversas formas de resolução alternativa de litígios (RAL) que permitem solucionar certos conflitos sem necessidade de recorrer a tribunais judiciais.
Os julgados de paz são um desses meios. Destacam-se como tribunais com características especiais, que podem decidir de forma rápida e a custos reduzidos, acções de natureza cível, cujo valor não ultrapassasse os 15 mil euros.
Apoiar os autores e subscrever conteúdos
Isto é material de primeira qualidade. Subscreva para ler o artigo completo.
Login se tiver comprado









