A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria emitiu parecer desfavorável à proposta do programa sectorial para a Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), que está em consulta pública até dia 15, e que visa identificar e delimitar áreas adequadas para a instalação de projectos de energias renováveis.
Reconhecendo a “importância da transição energética e dos objectivos nacionais e europeus de descarbonização”, os autarcas alegam que a proposta “pode ter graves consequências para os municípios da região”.
O programa identifica, nos dez municípios da região, cerca de 23.534,8 hectares de áreas potenciais para ZAER solar, “o que representa aproximadamente 6,3% do total nacional, acrescidos de 385,1 hectares de áreas potenciais para ZAER eólica”, expõe a CIMRL em comunicado.
Os autarcas consideram “manifestamente excessiva e desproporcionada” a área abrangida, que se estima “entre 12% e cerca de 30% do território de vários concelhos, sem avaliação de efeitos cumulativos à escala municipal”.
“A estimativa da CIM aponta para que as áreas ZAER solares possam representar cerca de 30% do território de Pedrógão Grande, cerca de 20% do território de Figueiró dos Vinhos, cerca de 14% do território de Castanheira de Pera e cerca de 12% do território de Pombal”, lê-se naquela nota de imprensa.
No parecer que emitiu, a CIMRL alerta também para o facto de a proposta poder “colidir com áreas de expansão empresarial e logística já previstas nos Planos Directores Municipais, corredores de infra-estruturas, reservas para equipamentos colectivos e zonas de expansão urbana programada”, o que, segundo os autarca, evidencia uma “eventual desvalorização”, daqueles instrumentos de ordenamento.
“Os PDM não podem ser tratados como bloqueios administrativos, uma vez que são instrumentos de gestão territorial aprovados pelos órgãos autárquicos competentes, sujeitos a avaliação ambiental, discussão pública e ponderação de interesses locais legalmente protegidos”, defende a CIMRL, que considera também “inaceitável que a intervenção dos municípios possa ficar limitada a uma verificação posterior de compatibilidade, já em fase de licenciamento”.
“Qualquer simplificação dos procedimentos de licenciamento de projectos de energias renováveis deve ser construída em cooperação com os municípios e as comunidades intermunicipais”, fundamenta o parecer, no qual os autarcas expressam ainda preocupação com os impactos associados ao reforço da rede eléctrica, em especial a eventual construção de novas linhas de muito alta tensão e alta tensão”.
Em alternativa, a CIMRL entende que a estratégia nacional de aceleração das energias renováveis “deve privilegiar soluções com menor pegada territorial”, como o aproveitamento hidroeclétrico existente, o reequipamento de infra-estruturas já instaladas, a energia eólica offshore, o hidrogénio verde, o biometano, a biomassa, o auto-consumo, a produção descentralizada e a reconversão de áreas artificializadas ou degradadas.
