Os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) reclama um aumento dos apoios para o financiamento do transporte público, face à necessidade de expandir a sua oferta.
Numa nota de imprensa, a CIMRL exige o reforço das verbas do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, que tem um financiamento base este ano de 138,6 milhões de euros, menos 60 milhões do que em 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado 2022.
Esta verba consignada do Fundo Ambiental, que está afecta em mais de 80% apenas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, segundo a CIMRL, “será valor insuficiente para assegurar o reforço da oferta de transportes públicos e expandir o projeto intermunicipal de transporte flexível”.
Na CIMRL, em 2021, “fazendo uma gestão prudente e racional, num esforço conjunto com os municípios e os operadores no sentido de ajustar a oferta às necessidades de mobilidade da população, reduzindo ao mínimo o desperdício de recursos, a despesa total foi de 2,8 milhões de euros”.
As transferências do Fundo Ambiental foram de 2,3 milhões de euros, ficando a cargo da CIMRL a despesa de meio milhão de euros, informa a comunidade intermunicipal.
Para 2022, o cenário apresenta “um défice impossível de gerir”. Na melhor situação, “a estimativa de despesa da CIMRL com o financiamento dos transportes públicos ronda os três milhões de euros”.
“O total de transferências previstas pelo Fundo Ambiental é de 1,8 milhões de euros, apenas 60% do valor necessário à manutenção do serviço público de transportes”, alertam os municípios.
Para a CIMRL, presidida por Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, a manter-se a falta de financiamento “está em risco a manutenção da rede de transportes”, que terá “forte impacto ao nível dos milhares de estudantes e trabalhadores que todos os dias precisam de recorrer a transporte público, opção colectiva mais sustentável para o ambiente e mais acessível aos cidadãos”.
A região aponta como valor mínimo de reforço mais um milhão de euros de apoio no âmbito do PART e outros programas de financiamento à oferta de transporte colectivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade, lê-se no comunicado.
O PART é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo de passageiros, visando reduzir a factura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
