A proposta de orçamento para 2023 da Câmara Municipal da Marinha Grande foi reprovada na última reunião de Assembleia Municipal, com os votos contra do PS e da CDU.
Com um valor de cerca de 31,6 milhões de euros, o documento recebeu os votos contra dos eleitos do PS e da CDU, que têm a maioria na Assembleia Municipal. O Bloco de Esquerda absteve-se e os deputados do PSD e do +MpM votaram a favor.
Aurélio Ferreira (+MpM), presidente da autarquia, na última Assembleia Municipal, explicou, que o documento apresentado reflecte uma “estratégia de promoção da melhoria das condições de vida dos munícipes, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do concelho”.
O orçamento prevê quatro milhões de euros em compromissos já assumidos, 17,3 milhões de euros de adjudicações contratadas e despesas fixas.
Há um aumento de 16% nas receitas, no âmbito da delegação de competências, mas também um crescimento “significativo” de 32% ao nível da despesa com a delegação de competências, aumento da energia, gás, resíduos, inflação, revisão de preços das obras e salários.
Orçamento não melhora qualidade de vida
Luís Guerra Marques (CDU) considerou que o orçamento “não melhora a qualidade de vida dos marinhenses”, apelidando de “miserável” o valor disponível para o investimento. “Nunca se viram valores tão baixos, assim como nunca se viram valores tão baixos no apoio social. Atribuir 612 mil euros tendo em conta o caos em que está a rede viária é uma gota de água nas necessidades”, criticou.
“Este orçamento não serve os marinhenses”, adiantou ainda o socialista Rafael Almeida, acrescentando que se irá “manter o orçamento do ano passado”. “Se contemplasse os projectos estruturantes que a população precisa, deixaríamos passar este orçamento. Mas não tem”, frisou.
O presidente do Município lamentou a reprovação, lembrando que o orçamento é do +MpM e do PS.
A Assembleia Municipal da Marinha Grande deliberou ainda aprovar a percentagem de 5% na participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no que respeita aos rendimentos relativos ao ano de 2023 a liquidar em 2024.
Relativamente à Derrama, relativa ao ano de 2022 a cobrar em 2023, mantiveram-se os valores de 1,5% para os sujeitos passivos com lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que registem, no ano anterior, um volume de negócios que ultrapasse os 150.000 euros, e de 0,01% para os sujeitos passivos com lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o IRC, que, no ano anterior, registem um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 euros.
Na última sessão, o deputado Luís Guerra Marques, que durante vários mandatos assumiu a função de presidente da Assembleia Municipal, renunciou ao cargo “por motivos de saúde”.
