O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aplaudiu a decisão da Câmara de Leiria por ter contratado assistentes operacionais para apoiar profissionais de saúde nos cuidados domiciliários.
“Valorizamos esta decisão. Os três assistentes operacionais não chegam face às necessidades dos vários serviços que têm actividade domiciliária, mas já é um avanço”, afirma Ivo Gomes.
O coordenador da direcção regional de Leiria do SEP acredita que a Câmara de Leiria “não tivesse conhecimento do regulamento do exercício profissional do enfermeiro e que até entraram em choque com a actividade profissional”.
A direcção Regional de Leiria do SEP adianta, em comunicado, que a autarquia “recua e assume a necessidade de encontrar soluções para o prosseguimento da atividade domiciliária dos enfermeiros dos centros de saúde como o SEP sempre exigiu e alertou”.
A Câmara de Leiria anunciou esta semana a contratação de três assistentes operacionais, que irá afetar às equipas de enfermagem que asseguram os domicílios nos cuidados de saúde primários.
O SEP constata que as transferências de competências “trouxeram para os municípios a responsabilidade de assegurar os meios e os assistentes operacionais” nos centros de saúde. A disponibilização de viaturas sem ter “quem as conduza, coloca inequivocamente em causa a prestação de cuidados de enfermagem no domicílio e comunidade”.
O sindicato “continua a reafirmar que a transferência de encargos para as autarquias locais” é um “passo para a desagregação do Serviço Nacional de Saúde”.
“Esta transferência, tal como temos alertado, permite a desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos centros de saúde agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde”, acrescenta a nota.
No início do mês, a Câmara de Leiria explicou, em reunião de executivo, que substituiu o transporte de táxi para serviço de enfermagem ao domicílio por viaturas que afectou aos centros de saúde, mas alguns enfermeiros entendem que a condução não é sua função.
No final de 2023, a Câmara atribuiu 10 viaturas aos centros de saúde, afetas aos serviços de apoio domiciliário no concelho, sendo que os dois “investimentos estão enquadrados no processo de transferência de competências para o Município na área da Saúde”.
