O Governo quer isentar os produtores de leite e de carne de suíno do pagamento de 50% das contribuições à Segurança Social. Segundo a Lusa, a medida consta de uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2016 hoje entregue na Assembleia da República.
O período de isenção está ainda por definir, mas pode ir até aos nove meses, o que iria abranger na prática todo o ano, já que o Orçamento do Estado entra em vigor em Abril. Para aceder a esta medida, os produtores terão de se inscrever e cumprir determinados requisitos.
A avançar, a medida poderá abranger um universo de 200 mil pessoas, no caso dos suinicultores, e entre 70 mil a 100 mil produtores de leite, segundo as estimativas das associações sectoriais.
