A tarifa do lixo nos concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós pode vir a aumentar mais de 85% nos próximos três anos.
A proposta apresentada pela Administração da Valorlis, empresa de recolha e valorização de resíduos detida maioritariamente por capitais privados, prevê que, já no próximo ano, a tarifa cobrada aos municípios pelo depósito e tratamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU) passe dos actuais 26,38 euros por tonelada para 36,04 euros e que, em 2021, chegue aos 48,95 euros.
As Câmaras consideram que se trata de um aumento "inaceitável" e "injustificado" e pedem a intervenção da ERSAR (Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos), que tem a decisão final. No caso de a proposta ser validada, as Câmaras terão de seguir as orientações do regulador e fazer reflectir o aumento na tarifa de resíduos que aplicam aos munícipes, cobrada na factura da água.
Por exemplo, uma família que resida no concelho de Leiria e tenha um consumo médio de 10 metros cúbicos de água por mês, paga actualmente 4,40 euros pelo serviço de recolha de lixo (um valor fixo de 2,2 euros e uma taxa variável em função da água que gasta de 0,20 euros por metro cúbico).
Se a Câmara passar a pagar à Valorlis os 48,95 euros propostos e reflectir esse aumento de 85% no consumidor, este terá uma tarifa do lixo de 7,77 euros. Para os municípios abrangidos pelo sistema da Valorlis, os valores apresentados pela empresa "representam um crescimento inaceitável".
Num documento subscrito por representantes das autarquias presentes na reunião onde a proposta foi apresentada – Leiria não assinou por não ter participado no encontro, mas, ao que o JORNAL DE LEIRIA, apurou partilha das preocupações expressas – são revelados os valores em causa: "36,04€/tonelada (mais 36,6% face a 2018) para vigorar no ano de 2019, 46,83€/tonelada para 2020 (mais 77,5% face a 2018) e 48,95€/ tonelada para 2021 (mais 85,6% face a 2018)". Ou seja, chegar-se-á a 2021 com um acréscimo de 22,57 euros/tonelada” em relação ao valor actual.
[LER_MAIS] "É uma progressão que não se justifica e totalmente desproporcionada", afirma Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, acusando a administração da Valorlis – empresa na qual os municípios têm uma participação de 49% do capital – de apresentar dados "empolados" para tentar sustentar a proposta de aumento.
Em causa está, segundo o documento subscrito pelos municípios, o plano de investimento previsto para 2019-2021, onde é feita uma previsão de despesas de capital de 9,6 milhões de euros. Os municípios alegam que "mais de 41%" desse montante são "investimentos já transitados e que a empresa pretende recuperar, sem critério, no próximo período regulatório".
Outro dado que as Câmaras consideram estar empolado é o da redução das receitas, relacionadas com venda de energia, recicláveis e composto, apresentando uma previsão de quebra "sem fundamento razoável ou indicador sustentável", com o objectivo de justificar a proposta de aumento de tarifa.
"Há uma tentativa da EGF [accionista maioritária da Valorlis] de recuperar o mais rapidamente possível o investimento que fez na privatização. É inaceitável", acusa o autarca da Batalha, frisando que os municípios “estão obrigados” a fazer reflectir esse eventual aumento na tarifa que cobram à população.
No documento que subscreveram, as Câmaras contestam também a qualidade do serviço de recolha selectiva dos ecopontos prestado pela Valorlis, que apresenta níveis de degradação sem paralelo recente, com reiteradas situações de contentores cheios e lixo acumulado dias seguidos, por falhas no cumprimento dos prazos e circuitos fixados".
Posição da Valorlis: Investimento justifica aumento
Ao JORNAL DE LEIRIA, a Valorlis explica que os valores propostos correspondem a “tarifas preliminares”, que têm ainda de ser aprovados, até 30 de Outubro, pela entidade reguladora (ERSAR).
Segundo a Valorlis, os aumentos preconizados resultam de “uma profunda e responsável avaliação da empresa”, no sentido de “garantir o bom desempenho do serviço prestado às populações” e de considerar os “enormes desafios” associados “às metas definidas em termos de PERSU 2020 [Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos]” e da economia circular.
A empresa refere que está previsto que “os bioresíduos sejam objecto de recolha selectiva ou reciclados na fonte, com recurso, por exemplo, à compostagem doméstica, até ao final de 2023”.
O acréscimo de gastos com pessoal, gasóleo e “consumos de processo” e o fim da remuneração bonificada da energia eléctrica produzida a partir de biogás de aterro são outras das explicações para a necessidade de aumentar tarifas.
“Para garantir a qualidade de serviço público que a Valorlis tem demonstrado ao longo dos já 21 anos de actividade, é necessário realizar investimentos”, alega.
