A taxa turística começou no ano passado a ser aplicada com o valor de um euro por cada dormida de turistas nos hotéis, aldeamentos ou apartamentos turísticos, resorts, empreendimentos de turismo de habitação ou de espaço rural, parques de campismo e caravanismo, acampamento ocasional ou alojamento local.
De acordo com o Relatório de Contas, o Município de Peniche encerrou 2024 com um resultado líquido positivo de 438 mil euros, melhor do que os 1,4 milhões de euros (ME) negativos de 2023.
A execução orçamental da receita foi de 87,2%, abaixo da de 2023 (89,6%), uma vez que, de um orçamento corrigido de 32,7 ME, foram cobrados 28,6 ME, mais 2,4 ME face ao ano transacto.
Esse aumento adveio dos proveitos correntes (25,5 ME) e de capital (2,6 ME), estes últimos por via das transferências de capital (mesmo montante), relativas a verbas obtidas para investimentos.
Nas receitas correntes, contribuíram não só a taxa turística, mas também a venda de bens e serviços (os proveitos passaram de 2,8 ME em 2023 para 3,7 ME em 2024) e as transferências correntes (de 9,4 ME para 10,7 ME).
Na reunião pública do executivo municipal, a vice-presidente da câmara, Ana Rita Petinga, explicou que a transferência de competências do Estado para a autarquia (no total de 4 ME) nas áreas da Saúde, Acção Social e Educação fizeram subir as transferências correntes.
Já a receita dos impostos estabilizou (8,7 ME), com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (que passou de 3,3 ME para 3,5 ME), o Imposto Único de Circulação (de 793 mil euros para 800 mil euros) e a Derrama (de 402 mil euros para 446 mil euros) a registarem aumentos ligeiros, ao contrário do Imposto Municipal sobre Imóveis (desceu de 4 ME para 3,9 ME).
A execução orçamental da despesa foi de 76,3 %, também abaixo da de 2023 (80,25%), já que, de um orçamento corrigido de 32,7 ME, foram pagos 25 ME, mais 1,1 ME do que em 2023.
A despesa corrente subiu de 21,3 ME para 23,9 ME, impulsionada pelos gastos com pessoal (passou de 11,9 ME para 12,5 ME), devido a novas contratações e actualização do salário mínimo nacional e de carreiras, justificou a autarca.
Os acréscimos são também provenientes da rubrica de aquisição de bens e serviços (aumento de 4,9 ME para 5,5 ME).
Por seu turno, a despesa de capital baixou de 3,7 ME para 3,3 ME, influenciada pela rubrica de aquisição de bens de capital, referente aos investimentos realizados, que totalizaram 2,6 ME.
O orçamento inicial de 2024 era de 33,7 ME, mas teve várias alterações ao longo do ano, uma das quais para incorporar o saldo de gerência de 2023.
Entre 2023 e 2024, o município reduziu a dívida a terceiros de 8,6 ME para 7 ME.
As contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento tiveram um resultado positivo de 320 mil euros.
Os dois documentos foram aprovados por unanimidade – com a oposição a justificar o voto com o argumento de que se trata de um “documento técnico” – e vão ser sujeitos à votação na Assembleia Municipal, que se reúne no dia 21.
