Os prazos das inspecções obrigatórias nos automóveis vão ser esticadas.
O anúncio partiu do Ministério das Infraestruturas e da Habitação que anunciou a prorrogação, no âmbito das “medidas excepcionais e temporárias de resposta ao covid-19”.
De acordo com o documento, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados a inspecção periódica no período entre 13 de Março e 31 de Maio de 2020 vêem o prazo aumentado para mais dois dois meses, contados da data da matrícula.
Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros, sublinha-se.
Fora deste regime de exceção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3).
Também os reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com excepção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.
As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspeção que, até 9 de Abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais.
No início da semana, a Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis (APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.
Numa carta enviada ao presidente do IMT, a que a agência Lusa teve acesso, a APIA lembrou que “a situação excepcional que se vive no momento actual e a proliferação de casos registados de contágio de coronavírus veio exigir a aplicação de medidas extraordinárias e de carácter urgente”.
