O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação do antigo presidente da Junta de Serro Ventoso, Carlos Venda, por litigância de “má-fé” numa acção judicial que moveu contra esta autarquia do concelho de Porto de Mós, na qual pedia 45.000 euros pelo uso de um pavilhão de que é proprietário. Este caso já tinha motivado um outro processo, que terminou em 2018 com a condenação do ex-autarca a quatro anos de prisão com pena suspensa, por um crime de peculato.
O acórdão da Relação, proferido no final de Junho, julga improcedente o recurso do antigo autarca e da esposa, que pediam a revogação da decisão do Tribunal de Porto de Mós, que os condenou ao pagamento de uma multa de dez unidades de conta (1.020 euros) e do valor dos honorários pagos pela junta ao advogado, com um limite de 5.000 euros, por litigância de má-fé.
Apoiar os autores e subscrever conteúdos
Isto é material de primeira qualidade. Subscreva para ler o artigo completo.
