O ex-presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, e o seu antigo chefe de gabinete e actual presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, vão ser julgados pelos crimes de peculato e peculato de uso em co-autoria.
O ex-autarca responde ainda por um crime de falsificação de documentos. Após deduzida a acusação, foi pedida a abertura de instrução do processo, cujo despacho, proferido no dia 18, considera “indiciada toda a factualidade descrita na acusação deduzida pelo Ministério Público”.
Para o MP, Diogo Mateus usou “em proveito próprio verbas” do Fundo de Maneio do Gabinete de Apoio ao Presidente, do qual era responsável o arguido João Pimpão, “em pagamentos de portagens e de parques de estacionamento”, mediante o uso do dispositivo da Via Verde, que “utilizou fora do âmbito do cargo que exercia” para Tribunal de Leiria leva a julgamento Diogo Mateus e João Pimpão participar no 43.º Curso de Defesa Nacional 2018/2019.
“Os custos com portagens, estacionamentos e combustível, inerentes a tais deslocações, foram inteiramente imputados e suportado pelo Município de Pombal”, refere o despacho da decisão instrutória.
Segundo a defesa de João Pimpão, o assunto, no caso do seu cliente, prende-se com a eventual utilização de um fundo de maneio, pelo então presidente da câmara, Diogo Mateus, para pagar portagens para assistir a um curso da Protecção Civil, a convite desta.
A defesa argumentou que, embora o procurador tenha entendido que o controlo desses gastos faria parte das funções de Pimpão, enquanto chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, “na lei, nos regulamentos e despachos, em lado algum” se diz que faz parte das atribuições do cargo, estando “dependente de outros departamentos e até de um determinado vereador”.
A Defesa faz ainda notar que embora seja dito que foi utilizado um fundo de maneio, as portagens foram pagas por Via Verde, por débito directo. A verificação destes pagamentos, sublinha a defesa, também, “não faziam parte das competências de João Pimpão”.
