O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria indeferiu a providência cautelar interposta pelos Municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós e Ourém, contra o aumento da tarifa de resíduos urbanos cobrada pela Valorlis.
A decisão é anunciada pela empresa responsável pelo tratamento do lixo na região que, em comunicado enviado às redacção, adianta que, face à posição do TAF, passa a ser aplicável “de imediato” a tarifa fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) para 2023.
Assim, os municípios vão passar a pagar 59,62 euros por cada tonelada de resíduos entregues na Valorlis, em vez dos 37,90 euros que estavam em vigor. Para o próximo ano, o valor fixado é de 64,93 euros/tonelada.
“Perante esta decisão [indeferimento da providência cautelar], a tarifa fixada pela ERSAR para 2023 é aplicável de imediato pela Valorlis, não podendo a decisão do regulador ser novamente suspensa com base nos mesmos fundamentos que estiveram na base do processo”, alega a Valorlis.
Ao JORNAL DE LEIRIA, Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós que representa os municípios no Conselho de Administração da Valorlis, assegura que as autarquias vão continuar a lutar na Justiça para prevalecer “o bom-senso”.
“Um aumento de quase 80% em dois anos, o período regulatório de 2023-2024, é inadmissível. Em benefício de uma empresa maioritariamente privada estamos a prejudicar o bem comum, porque, com um aumento desta dimensão, há investimentos que terão de ficar por executar”, afirma Jorge Vala.
