A Câmara da Batalha votou, esta sexta-feira, a criação, com abertura já na segunda-feira, dia 26, de mais um Centro de Apoio e de Distribuição Gratuita de Máscaras, no novo Parque de Santa Maria da Vitória, face à aprovação pela Assembleia da República de obrigatoriedade do uso de máscara.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira o projecto de lei que determina a utilização obrigatória de máscaras “para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”.
A lei será aplicada em todo o território nacional, sendo que apenas tem de ser cumprida por maiores de 10 anos de idade.
O não cumprimento desta norma constitui uma contra-ordenação que pode ser sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
A lei diz que “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
O Município da Batalha, em articulação com a Unidade de Saúde Local, irá também montar um espaço de apoio exterior no Centro de Saúde da Batalha e implementar um processo de gestão nos atendimentos, de forma a contribuir para a melhoria das condições de espera dos utentes.
