“Vai começar o momento da punição para aqueles que não querem fazer nada” para resolver o problema da poluição das suiniculturas. A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, durante a sessão de apresentação da ENEAPAI – Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2018-2025 realizada na semana passada na Batalha.
Falando para uma plateia com autarcas e representantes do sector agro-pecuário, o governante criticou a morosidade do processo de construção da ETES – Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, para o qual foi garantido um apoio de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, verbas essas que se podem perder por falta de modelo de financiamento da parte dos produtores.
“Temos vindo a manter à tona da água um projecto que já tinha financiamento assegurado. Temos andado com ele ao colo, mas está a terminar o limite de tempo”, advertiu o secretário de Estado, aludindo à prorrogação de prazo dada à Recilis, entidade promotora da obra, para que faça a adjudicação e que terminou no passado dia 30. O Ministério da Agricultura informa que está a “recolher elementos e analisar o processo” para a tomada de decisão final.
[LER_MAIS] Segundo explicou o presidente da Câmara da Batalha, à margem da sessão publica, “há uma linha vermelha traçada até ao final de 2017, “para que essa decisão seja tomada e para que os suinicultores assumam o compromisso de aderir a esta solução colectiva.
“Se não há solução, temos de passar à frente e a alternativa é o tratamento dos efluentes de forma individual, com mais custos”, nota o autarca, antevendo que, se a ETES não avançar, “seguramente mais de 50% [das explorações] não têm condições de sobrevivência.
O secretário de Estado do Ambiente disse que tanto o Ministério do Ambiente como o da Agricultura estão “muito empenhados e esperançados” em que a ETES venha a concretizar-se, porque “parece ser uma boa solução”, que “tecnicamente acrescenta valor a este tipo de efluentes”.
Carlos Martins disse ainda que, aqueles que estiverem associados ao projecto, poderão beneficiar de “maior complacência enquanto se constrói a ETES”. Os que não aderirem, “vão estar sujeitos a acções de fiscalização, que serão reforçadas”.
“Infelizmente esta não é uma história de sucesso. Queremos começar a mudar hoje a história [da poluição das suiniculturas]”, afirmou o governante. Até ao fecho de edição não foi possível obter um comentário de David Neves, presidente da Recilis.
ENEAPAI: Defendida agenda de I&D para o sector
Uma das prioridades da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agro-industriais 2018-2025) será a elaboração de um mapeamento definindo em cada região onde é ou não possível fazer a valorização agrícola dos efluentes pecuários e onde se pode efectuar com condicionantes.
Outra novidade será a obrigatoriedade, já a partir de Janeiro, do uso de guias de acompanhamento de efluentes, de forma a “compreender melhor o circuito” e a “rastrear” o percurso desde o início até ao destino final.
Segundo Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, há também que melhorar a legislação, para que esta se torne “inequívoca e clara para todas as entidades” e apostar numa “agenda de investigação e desenvolvimento [I&D]” para o sector.
A ENEAPAI 2018-2025 surge dez anos depois da aprovação da primeira versão da estratégia. O governante considera que o balanço é “muito insatisfatório”, defendendo, por isso, que é preciso dar “mais primazia ao plano de acção do que à estratégia”.
