Perante o levantamento de contestação popular em vários casos de exploração de inertes no oeste do concelho de Pombal e, mais recentemente, em Albergaria dos Doze, o vereador socialista Luís Simões propôs à Câmara Municipal, na sua última reunião, a emissão e envio à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “pareceres políticos negativos”, em defesa da população e do ambiente.
“A explicação política tem sido que ‘não há alternativa’, a não ser a emissão de pareceres técnicos, mesmo que condicionados, porque os instrumentos de gestão territorial permitem essas actividades, mas, na maioria dos casos, se não em todos, temos as populações contra estas explorações”, disse, contrapondo que, “uma coisa são os pareceres técnicos e outra são as tomadas de posição públicas e políticas”, que “poderão ser dissonantes”.
O vereador do PS propõe que “se emitam pareceres políticos”, enviados às autoridades competentes, “para que se perceba qual é o tratamento político que, em Pombal, se quer fazer desta questão”.
Em resposta, o vereador com o pelouro do Ordenamento do Território (PSD), Pedro Navega, garantiu que “o município está ao lado das populações”, porém, ressalvou que os pareceres técnicos são solicitados por parte das entidades com tutela, e que a autarquia deve pronunciar-se no âmbito dos instrumentos de gestão territorial.
“Fazemos até mais do que isso e condicionamo-los, tendo em conta as populações e a conservação de alguns recursos do território.”
Disse perceber o argumento de Luís Simões e que poderia haver, do lado do executivo PSD a vontade de enviar “um parecer político”.
“No entanto, não estou a ver como iria a DGEG receber um parecer favorável condicionado e, a seguir, receber um parecer político negativo do município, tendo em conta as preocupações das populações.”
O vereador social-democrata recordou que já é prática do município pedir pareceres às Juntas de Freguesia depois anexados ao processo.
O argumento não convenceu Luís Simões que colocou o dedo na ferida: “se as juntas podem emitir pareceres negativos, porque não pode a câmara ter mesma coragem? Qual é o pensamento dos elementos desta câmara relativamente a este assunto? É aquilo que está no parecer técnico?”, reforçou e questionou, para recordar que “outras autarquias” emitem pareceres técnicos condicionados e opinião política negativa.
Navega contrapôs haver acompanhamento das populações.
“Foi constituído um grupo de trabalho a Oeste [do concelho], juntamente com o Município de Leiria e com as juntas mais afectadas e temos tido reuniões. Mas isto não tem surtido efeito algum. Enviámos ofícios à DGEG a solicitar que os municípios estivessem presentes nas acções de fiscalização, a solicitar que as intervenções do município acontecessem, em fase anterior, ao pedido de parecer. Até agora, não tivemos absolutamente qualquer resposta!”.
O vereador com o pelouro do Ordenamento do Território diz que estas situações “têm um interesse económico associado”, cuja base é a Carta Mineralógica Nacional e que Pombal tem um subsolo rico, embora a autarquia não tenha jurisdição sobre ele.
“No meio de tantas transferências de competências para os municípios, que venha essa também, com as taxas associadas à exploração de inertes, que vão para o Estado. Não temos acesso à decisão, nem temos acesso a nada que nos traga benefícios. Quem sai prejudicado são as populações.”
