Só com projecto e autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) é que se poderá plantar ou replantar eucalipto. Esta é uma das medidas que foram ontem aprovadas ao final do dia, como parte do diploma de reforma e organização da floresta nacional. Resta saber se e como irá funcionar a fiscalização do ICNF.
Nos próximos dias, até à entrada em vigor da lei da Reforma Florestal e da fiscalização, é de esperar uma corrida para arrancar mais pinhal e floresta natural de Portugal, de modo e plantar mais eucalipto e fugir à nova lei.
Mas há mais novidades. Quando for permitida a transferência da área da plantação de eucalipto de regiões do interior para o litoral, esta será alvo de uma redução sucessiva de 10% ao ano, até um máximo de troca de um hectare por meio hectare no final de cinco anos. Estas são as alterações de fundo ao regime do eucalipto que fora aprovado no anterior Executivo PSD/CDS.
O PS fez alterações à proposta do Governo e negociou com o PCP, até ao último minuto antes das votações, a escala de redução das áreas de transferência. Nas contas das negociações com os comunistas entrou também um passo atrás do Executivo noutro diploma: foi introduzida uma moratória que retira, por num ano, a hipótese de serem disponibilizados no banco de terras os terrenos identificados sem dono no processo de cadastro.
No caso da lei de rearborização, o texto final acabou por receber alterações de todos os partidos excepto do Bloco – este manteve o seu projecto próprio que foi liminarmente chumbado, recebendo apenas a abstenção do PAN.
Ao ICNF cabe agora a gestão e fiscalização de toda a área de eucalipto do País, de forma a que esta não possa aumentar e vai começar por explorações com área superior a 100 hectares. Outra alteração que aperta a malha aos projectos é o fim do deferimento tácito para os projectos relativos a eucaliptos ou outros cuja área de arborização seja de pelo menos dez hectares.
A norma havia sido criada por Assunção Cristas, quando era ministra da Agricultura e sempre recebeu acaloradas críticas de ambientalistas e autarcas por verem nela uma subjugação aos interesses da indústria das celuloses e pasta de papel e um crime ambiental, que contribuiu grandemente para a eucaliptização do País e destruição do meio ambiente, colocando vidas e bens em risco.
Para os restantes projectos em geral, passa a haver deferimento tácito se 60 dias depois do pedido de autorização não houver parecer (agora são 45 dias).
No caso da permuta da plantação, além da redução anual sucessiva da área que é possível trocar das regiões do interior para o litoral, fica também decidida uma moratória que impede o cultivo de eucalipto em novas áreas que ainda não tenham aprovados os planos directores municipais de ordenamento florestal.
A questão do reordenamento florestal ganhou maior importância após os dois grandes incêndios que começaram no dia 17 de Junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos e expondo a gravidade da desorganização florestal portuguesa e a massificação da cultura do eucalipto, árvore conhecida pela sua volatilidade.
Estes fogos terão afectado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afectadas, assim como os empregos de 372 pessoas.
Os prejuízos directos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia, sem contar com os custos com meios aéreos, bombeiros, equipamento, viaturas, combustível e os novos incêndios que estão a queimar o território nacional.
A fileira florestal e do eucalipto facturaram no ano passado 2.100 milhões de euros.
Lusa/JORNAL DE LEIRIA
