“O Estado de Direito em seu sentido amplo significa que as pessoas devem obedecer às leis e serem reguladas por elas. Porém, em uma teoria política e jurídica, ele deve ser lido de uma maneira mais estrita, no sentido de que o Governo deve ser regulado pelas leis e submetido às mesmas” (Raz, Joseph. The authority of law: essays on law and morality, página 220).
No passado dia 9 de abril, após ouvir mais de quatro horas o juiz Ivo Rosa a ilibar do crime de corrupção José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Armando Vara, Henrique Granadeiro, Hélder Bataglia, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca por hipotéticas deficiências processuais perdi a esperança de ser cidadão de um país digno que cumpra a sua própria Constituição.
O artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa define a República Portuguesa como um Estado de Direito democrático…
A instituição Justiça perdeu uma oportunidade única de se afirmar como pilar central da democracia.
Não levar a julgamento um conjunto de cidadãos responsáveis pela falência económica e social de Portugal é uma afronta para todos os portugueses que cumprem com os seus deveres fiscais e abre a porta aos populistas de discurso vazio que só querem apropriar-se dos últimos recursos do país.
O juiz Ivo Rosa, decapitou a democracia através da instituição que mais a deveria defender – a Justiça.
Ilibar estes senhores do crime de corrupção é passar um atestado de ignorância aos portugueses e uma carta branca ao roubo institucional por parte dos poderosos.
Seguindo o raciocínio do refiro juiz, nunca nenhum cidadão pode ser acusado de corrupção.
No fundo o que nos disse foi: roubem sem problema. Se roubarem muito não há qualquer problema.
Um país sem confiança nas instituições não tem futuro.
São as instituições que unem os cidadãos de um país. São as instituições nos fazem ser portugueses e não cidadãos de um outro país. São as instituições que evitam o caos.
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990
