A reabilitação das 58 casas do bairro prisional de Leiria, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), pode estar em risco. Em causa, o atraso na assinatura do protocolo de cooperação, com as condições de cedência dos imóveis, que, segundo a CIMRL, pode comprometer o financiamento da intervenção, cujo investimento inicial se estima em oito milhões de euros. Em negociação está a reabilitação das casas, 42 das quais se encontram devolutas, para habitação a custos acessíveis.
Em Maio, numa visita ao local, onde constatou a degradação dos imóveis, agravada pelo comboio de tempestades, a ministra da Justiça assumia a urgência de avançar com as obras, reconhecendo que os edifícios estavam a atingir um “limite crítico” para a sua reabilitação. Na ocasião, Rita Alarcão Júdice deixou a promessa de, “quanto antes”, ser encontrada uma solução que permita “optimizar” este património, que “é da Justiça, mas que deve ser posto ao serviço de todos”.
Só que, cinco meses depois, “ainda não foi possível alcançar uma versão final consensual do protocolo, que permanece em apreciação pelos serviços do Ministério da Justiça”, adianta Paulo Batista Santos, primeiro secretário da CIMRL. Em resposta ao pedido de esclarecimento do JORNAL DE LEIRIA, o dirigente explica que “o principal constrangimento resulta do alargamento do âmbito inicialmente previsto para o protocolo”, já que à requalificação das 58 casas, foram, entretanto, associadas outras intervenções, “por iniciativa da coordenação da Estrutura de Missão [para a Resconstrução da Região Centro]”. Em cima da mesa está agora também a recuperação das antigas oficinas da prisão-escola e projectos relacionados com a expansão do campus da Universidade de Leiria e Oeste.
Alertas reiterados da CIMRL
Segundo Paulo Batista Santos, a CIMRL reconhece “a importância estratégica” desses projectos, que incluem objectivos de “formação, inclusão, reinserção social e desenvolvimento académico”, mas defende que a sua concretização “não deverá comprometer nem atrasar a operação habitacional inicialmente prevista”. Ora, será isso que está a acontecer, levando a CIMRL a alertar, “de forma reiterada, para os riscos associados à demora na conclusão do protocolo, particularmente quanto à disponibilidade dos instrumentos de financiamento necessários à concretização do investimento”.
“A demora acumulada coloca em risco a mobilização dos recursos financeiros identificados [Programa Regional do Centro/Portugal 2030 e empréstimo bonificado do Banco Europeu de Investimento], podendo inviabilizar a participação da Comunidade Intermunicipal na operação”, adverte Paulo Batista Santos, frisando que, sem esse financiamento, “a CIMRL deixará de reunir condições para assumir a responsabilidade pela requalificação e futura gestão das habitações”.
O JORNAL DE LEIRIA pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça, que se limitou a dizer que “continua a negociar com a CIMRL, o Município de Leiria e a instituição de ensino superior da região o protocolo de cooperação para a reabilitação do bairro e das oficinas da prisão-escola”. E, como o protocolo não está concluído, não é possível adiantar mais dados.
Habitação a custos acessíveis
Segundo informação da CIMRL, a solução que está a ser negociada prevê a requalificação das 58 casas – 42 devolutas e 16 ainda ocupadas -, para habitação a custos acessíveis, contemplando “uma reserva para trabalhadores afectos ao Ministério da Justiça, docentes, investigadores e técnicos especializados, destinando-se os restantes à bolsa de habitação acessível da Região de Leiria”.
“É fundamental e urgente que as entidades responsáveis da Administração dos Serviços Prisionais encontrem rapidamente uma solução que permita desbloquear o processo, evitando a perda de financiamento e garantindo que este património possa finalmente ser recuperado e colocado ao serviço da comunidade”, afirma Paulo Batista Santos.
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