A Câmara Municipal da Nazaré aprovou o alargamento do horário de funcionamento (encerramento) de todos os estabelecimentos de bebidas do concelho (bares e demais espaços de animação nocturna) nas noites de 29 e 30 de Dezembro até às seis horas do dia seguinte, e 31 de Dezembro de 2023 até às oito horas do dia seguinte.
A deliberação contempla, “numa óptica de equidade, a necessidade dos demais estabelecimentos comerciais laborarem num horário mais alargado”.
“A medida, à semelhança de anos anteriores, tem em conta a afluência esperada de visitantes e turistas à sede do concelho para as festividades da passagem de ano e a sua procura por espaços de diversão nocturna”, contextualiza o município.
“A deliberação teve em conta que, por esta altura do ano, a população residente e visitante pretende usufruir ao máximo das potencialidades que a terra tem para oferecer, pelo que o funcionamento dos bares, e demais estabelecimentos comerciais da Nazaré, se torna ‘extremamente importante para a animação e dinamização da vila, nomeadamente do tecido económico’”, prossegue a autarquia.
Apesar da autorização, os responsáveis pelos bares, e demais estabelecimentos comerciais que vendam bebidas, “só deverão utilizar copos e garrafas de plástico no fornecimento de bebidas; estão proibidos de colocar dispositivos de ampliação sonora no exterior dos estabelecimentos (nomeadamente, nos espaços que resultam de ocupação da via pública licenciada, e obrigados ao cumprido o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.o 9/2007, de 17 de Janeiro, com a redacção actualmente em vigor, de forma a não se ultrapassarem os limites sonoros previstos nessa legislação”, salienta o município.
O desrespeito por qualquer uma das condições indicadas implicará a cessação da presente autorização, refere ainda o documento aprovado na reunião de câmara de segunda-feira.
