Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Ansião recusaram-se a votar o orçamento da câmara para 2024, por consideram que as deliberações do executivo que sustentam a proposta estão “feridas de nulidade”. Mas, apesar de o PSD ter mais um eleito do que o PS, os documentos previsionais foram viabilizados pelo representante do Chega e pelo presidente de junta eleito pelo movimento de independentes.
Em comunicado, divulgado esta sexta-feira pela concelhia do PSD, é revelado que o caso foi comunicado às entidades inspectivas competentes, nomeadamente, o Ministério Público, a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Inspeção-Geral das Finanças e o Tribunal de Contas.
Já na reunião de câmara onde os documentos previsionais foram aprovados, realizada a 22 de Dezembro, os vereadores do PSD também não participaram na discussão e votação. Entre os argumentos apresentados para justificar essa tomada de posição, os sociais-democratas apontam o incumprimento o “prazo legal” para a aprovação dos documentos, que “era 30 de Novembro”, e o facto de os mesmos lhes terem sido disponibilizado com “menos de 24 horas de antecedência”
“Ora, a preterição do não cumprimento da antecedência mínima [dois dias utéis] é sanável apenas e só quando todos os membros do órgão compareçam e não suscitem oposição à sua realização, facto que não se verificou. Assim, estão feridas de nulidade as deliberações tomadas naquela reunião de câmara e, logo, não podem ser votadas em Assembleia Municipal”, explicam os sociais-democratas no comunicado enviado ao JORNAL DE LEIRIA.
Perante essa situação, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal consideraram “não ter condições” para participar na apreciação e votação dos documentos previsionais e de outros pontos relacionados com os mesmo, por entenderem que a proposta de orçamento continha um “vício legal”.
“Os deputados municipais eleitos pelo PSD refutam tal ónus e recusam promover qualquer ato ilegal de apreciação e votação dos assuntos em apreço”, pode ler-se no comunicado.
“Dada a gravidade do assunto e também a acumulação ao longo dos anos de situações de legalidade duvidosa”, os sociais-democratas comunicaram os factos às entidades inspectivas, nomeadamente o Ministério Público, a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Inspeção-Geral das Finanças e o Tribunal de Contas.
O JORNAL DE LEIRIA tentou ouvir o presidente da câmara, António José Domingues, sobre este assunto, mas, até ao momento, tal não foi possível.
O orçamento da Câmara de Ansião para 2024 totaliza cerca de 16,3 milhões de euros (ME), um valor superior em quase 2 ME ao de 2023. Em declarações à Agência Lusa aquando da aprovação do documento pelo executivo , António José Domingues referiu que o documento segue “a estratégia de apoio às empresas, às famílias e do investimento”.
“Temos previsto neste orçamento 5,7 milhões de euros de investimento”, além de um “apoio reforçado” para colectividades e instituições, em média em cerca de 15%, numa política de “reforço social”, declarou o autarca socialista.
