O objectivo desta medida é agilizar o processo e acelerar a entrega das declarações, tornando mais rápido o processo de devoluções e pagamentos às Finanças.
A informação necessária é enviada directamente à Autoridade Tributária, sem prejuízo do direito de reclamar.
O pagamento dos impostos será igualmente facilitado. Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito directo e, através de uma aplicação para telefones inteligentes, poderão receber avisos sobre as datas de pagamento.
Votar antecipadamente e em qualquer lugar, ter acesso ao registo criminal através da Internet e tratar de toda a vida escolar dos seus filhos online são outras das 255 novas medidas conhecidas esta quinta-feira no âmbito do Simplex 2016.
Através das novas medidas será possível ter cartão de cidadão e médico de família logo no momento do nascimento, num só balcão, em todas as unidades hospitalares onde exista o Balcão Nascer Cidadão. Esta medida articula-se com outras três iniciativas: a notícia de nascimento digital, o boletim de saúde infantil e juvenil online e o boletim de vacinas electrónico.
Os cidadãos poderão ainda enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos online, simplificando a sua relação com a Administração Pública. Assim, poderá saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre disponíveis, seguros e num só lugar.
Para a população em idade escolar o Simplex 2016 cria a “Escola 360º”, na qual se poderá concentrar num único local os processos de matrículas, renovações e transferências; informação biográfica; turmas; assiduidade; avaliação; certificados e notificações.
A carta de condução (categorias A e B) é actualmente uma das maiores dores de cabeça dos cidadãos. Com o Simplex 2016 será possível tratar da emissão e revalidação deste documento só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa, porque o Atestado Médico será enviado directamente pelo médico ao IMT, a morada já não consta do título; a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas e, no final, o cidadão irá receber uma SMS ou e-mail a avisar que a Carta de Condução vai chegar à morada que escolheu.
Também o direito de voto será facilitado. Os cidadãos poderão votar antecipadamente de uma forma mais simples. Para que não se esqueça de revalidar os seus documentos, os cidadãos serão alertados sobre o final da validade de documentos como o cartão de cidadão, a carta de condução, o passaporte e certidões permanentes, via SMS ou e-mail.
Os pedidos de certificados de registo criminal passarão a ser feitos através de uma plataforma online, e será criado um Espaço Óbito onde estarão reunidos num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar. Estes serão transversais a entidades públicas e privadas.
Estas são algumas das medidas apresentadas esta quinta-feira pelo executivo e sintetizadas pela TSF. No total são 255 as novas medidas.
